O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), leu nesta terça-feira (17) o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista para investigar descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A leitura do requerimento é um ato simbólico que oficializa a criação da comissão. A instalação da CPMI ainda depende da publicação do pedido no Diário do Congresso Nacional, etapa prevista para os próximos dias.
De acordo com informações da Câmara dos Deputados, o requerimento foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), com o apoio de 44 senadores e 249 deputados.
“A maioria das vítimas são idosos e pensionistas, grupo especialmente vulnerável a práticas abusivas”, afirmaram Damares Alves e Coronel Fernanda no documento. “Investigar e punir os responsáveis é essencial para garantir justiça a essas pessoas e evitar novas violações”, defenderam as parlamentares.
A CPMI do INSS, ainda sem data definida para instalação, será composta por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes. Os integrantes do colegiado serão indicados pelos líderes partidários. O prazo inicial dos trabalhos é de até 180 dias.
A comissão irá apurar os descontos ilegais realizados na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. O esquema foi revelado em 23 de abril, por meio da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).
Com Catve
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