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Política Assembleia Legislativa do Paraná

Denúncias de violência doméstica contra mulheres, idosos e crianças poderão ser feitas por Whatsapp

(Foto: Dálie Felberg/Alep)

As pessoas vítimas de violência doméstica no estado do Paraná poderão ganhar um novo mecanismo para fazer as denúncias. Os deputados estaduais analisam na sessão plenária remota da Assembleia Legislativa do Paraná, nesta segunda-feira (29), três projetos que lei que permitem que as denúncias de violência contra mulheres, idosos, crianças e adolescentes possam ser realizadas através do aplicativo de mensagem Whatsapp.

Em segundo turno de votação, está o projeto 280/2020, de autoria de diversos deputados, que pretende instituir o novo sistema de denúncias de violência contra a mulher. Na justifica do projeto, os deputados argumentam que é uma forma de instituir um canal de contato direto entre vítimas e Estado em tempos de distanciamento social. Por isso, o atendimento via Whatsapp durante a pandemia é prioritário. “A maior permanência das famílias em suas residências tem sido agente causador de discussões, de intrigas e violência. Com o agressor ao seu lado, a mulher sente-se com menos liberdade para a procura de ajuda, mesmo com várias possibilidades existentes através das redes de proteção. Temos acompanhado através da imprensa e dos dados dos órgãos competentes um aumento significativo no número de casos de violência contra a mulher nesse momento de pandemia do COVID-19”, diz a justificativa da matéria.

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Para a deputada Luciana Rafagnin (PT), uma das autoras do projeto, a medida pode salvar a vida de muitas mulheres. “Este é um projeto importante. Temos aqui uma função como deputados. Neste sentido, uma grande luta é vencer a violência contra a mulher. E é justamente isso o que o projeto combate: a violência silenciosa neste momento de isolamento social. As mulheres vivem ao lado do agressor, o que as impede de fazer a denúncia. Com a aprovação, poderemos ter resultados muito positivos”, avaliou a parlamentar.

Já os projetos de lei 382/2020 e 390/2020 pretendem instituir o mesmo serviço em casos de violência contra os idosos e crianças e adolescentes e serão analisados em primeiro turno de votação.

O deputado Anibelli Neto (MDB), um dos autores do projeto 382/2020, justifica a proposta citando que no Brasil, de 3 mil denúncias de violência contra a pessoa idosa registradas em março, chegou a 8 mil em abril e agora somam 17 mil, enquanto que no Paraná, o aumento do número de denúncias foi de 33,6%. Foram 638 denúncias nos cinco primeiros meses do ano contra 470 no mesmo período do ano passado.

O deputado destaca que muitas vezes a violência contra o idoso só é percebida quando ele chega ao serviço de saúde. Por isso, é essencial que a qualquer sinal de violação dos seus direitos sejam denunciados à autoridade competente, mesmo que o agressor seja um parente ou uma pessoa próxima, disse.

Autor do projeto 390/2020, o deputado Gilson de Souza (PSC) pretende instituir o serviço para o atendimento de denúncias contra atos violentos em crianças e adolescentes. De acordo com a justificativa do projeto, 45% dos atos de violência registrados no estado são contra crianças e adolescentes e, somente em 2019, foram registrados mais de 17 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no país. “Nesse período de isolamento social é sabido que esses números podem ser ainda maiores”, justifica o deputado.

 

CORONAVÍRUS

Diante da preocupação constante com o aumento de casos da Covid-19 no estado, os deputados estaduais retomam a discussão de projetos que visam contribuir para evitar a proliferação da doença no Paraná: o projeto de lei 300/2020 que limita em 50% a lotação em ônibus intermunicipais. Na sessão do dia 23 a proposta recebeu parecer contrário da CCJ e um pedido de vista do deputado Tadeu Veneri (PT) adiou a votação; e o projeto 364/2020 que que proíbe as concessionárias de serviço de energia elétrica, gás, água e esgoto de realizarem o corte no fornecimento de seus serviços em hospitais filantrópicos, hospitais públicos e instituições que realizem atendimento através de convênio com o Sistema Único de Saúde — SUS durante a pandemia de COVID-19.

O projeto altera a Lei 20.187, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre diretrizes e medidas de saúde para o enfrentamento e intervenção imediata em situação de emergência em caso de endemias, epidemias e pandemias, inclusive do Coronavírus. O texto também determina a proibição da inclusão dessas instituições no Cadastro Informativo Estadual — Cadin, enquanto durarem as medidas de isolamento social da pandemia da Covid-19. A proposta segue em análise da CCJ, após pedido de vista feito pelo deputado Nelson Justus (DEM).

 

EMPRÉSTIMO

Em terceiro turno de votação, está o projeto de lei 266/2019, do deputado Evandro Araújo (PSC), que proíbe instituições financeiras de ofertar e realizar empréstimos de qualquer natureza para idosos e pensionistas por meio de ligações telefônicas. De acordo com o, essas empresas não estão autorizadas a celebrar contratos de empréstimo de qualquer natureza que não tenham sido expressamente solicitados pelos beneficiários a aposentados e pensionistas através de ligação telefônica.

 

E-SPORTS

Assinado pelo deputado Douglas Fabrício, o projeto de lei 720/2019, que trata da organização da atividade esportiva eletrônica, também conhecida como E-Sports, em todo o estado, será analisado em primeiro turno. A proposta segue em discussão na CCJ, após um pedido de vista feito pelo deputado Tadeu Veneri (PT) ao parecer favorável apresentado pela deputada Maria Victoria (PP) ter adiado a votação na sessão de quarta-feira (24).

O projeto determina que o Estado do Paraná reconheça como fomentadora da atividade esportiva eletrônica confederações, federações, ligas ou entidades associativas, que normatizem e difundam a prática dos jogos eletrônicos. A proposição também institui o Dia Estadual do Esporte Eletrônico, a ser comemorado anualmente no dia 27 de junho.

 

DATAS E HOMENAGEM

Em primeiro turno de votação, aguardando pareceres das Comissões, o projeto de lei 558/2018, do deputado Professor Lemos (PT), institui a Semana Estadual da Agricultura Familiar a ser celebrada, anualmente, na última semana do mês de julho. E a proposta também cria o Dia Estadual da Agricultura Familiar, a ser comemorado em 25 de julho.

Já em votação de segundo turno, estão os projetos de lei 665/2019, do deputado Hussein Bakri (PSD, que concede o título de Capital da Erva-Mate Sombreada ao município de Cruz Machado; e 303/2020, do deputado Tiago Amaral (PSB), que denomina de Dom Domingos Gabriel Wisniewski, o viaduto a ser construído na BR-376 – Rodovia do Café, no Km 24, localizado no município de Apucarana.

 

Com Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

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