A deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT) protocolou pedido de informações à Secretaria de Estado da Segurança Pública para que o governo apresente, de forma detalhada, todos os procedimentos envolvendo denúncias de assédio sexual e outras violências praticadas por monitores militares contra estudantes da rede pública, especialmente em escolas do modelo cívico-militar.
O requerimento foi apresentado após reportagem da BBC News Brasil revelar que meninas de 11 a 13 anos denunciaram toques abusivos de um monitor em uma escola do interior do Paraná. Segundo a investigação jornalística, mesmo depois das queixas formais, o acusado permaneceu por longo período em atividades na unidade de ensino antes de ser desligado.
Diante da gravidade dos fatos, a parlamentar solicita o número total de inquéritos e procedimentos instaurados desde 2021, a situação atual de cada caso, se houve afastamento dos investigados, quais medidas cautelares foram adotadas e quais protocolos existem para proteção imediata das vítimas.
“Nosso mandato também já recebeu várias denúncias de assédio e abusos dentro de escolas cívico-militares. Levamos esses relatos à tribuna da Assembleia e notificamos o Ministério Público porque entendemos que nenhuma jovem pode ser silenciada. Os casos revelados agora pela imprensa reforçam o quanto esse modelo representa uma ameaça à educação pública e à segurança das estudantes”, afirmou Ana Júlia.
Para a deputada, a recusa em divulgar informações ou a manutenção de investigados em contato com alunos configura violação grave dos direitos de crianças e adolescentes. “A escola deveria ser o espaço mais seguro para uma estudante. Quando o próprio Estado coloca dentro dela agentes armados, sem formação pedagógica adequada e sem protocolos rígidos de proteção, cria-se um ambiente de risco. Transparência não é favor, é obrigação legal.”
O pedido encaminhado à Segurança Pública cobra ainda que o governo informe quantos investigados continuaram exercendo funções presenciais após as denúncias e por quanto tempo, além de esclarecer os critérios utilizados para essas decisões. O documento lembra que a omissão pode caracterizar crime de responsabilidade.
“Não estamos falando de episódios isolados. Há um padrão de silêncio institucional que precisa ser rompido. Defender a educação pública é também proteger os estudantes”, concluiu a parlamentar.
Projeto de lei
Ana Júlia destacou que a Assembleia já tem um instrumento para enfrentar esse tipo de situação: o Projeto de Lei nº 882/2023, de sua autoria, que determina que, em casos de denúncia de assédio ou violência sexual, o servidor investigado seja afastado do ambiente escolar já no ato da instauração da sindicância, permanecendo distante das vítimas durante todo o processo. A proposta também proíbe que o acusado seja realocado para qualquer setor que mantenha contato direto ou indireto com estudantes
“Esse projeto existe justamente para evitar o que a reportagem mostrou: denunciados continuando a circular nas escolas como se nada tivesse acontecido. Vamos pedir uma reunião com a Secretaria das Mulheres para destravar o PL e construir um protocolo estadual de proteção às vítimas. O Paraná não pode normalizar o convívio entre estudantes e pessoas sob investigação por abuso”, afirmou.
Contexto
A deputada lembra que as denúncias surgem em meio a um conjunto de episódios graves registrados no Paraná desde a implantação do programa. Nos últimos meses, de acordo com a parlamentar, vieram a público situações como a realização de ritos com estudantes entoando cânticos do BOPE com referências a “deixar corpos no chão”, além de ações dentro de unidades escolares que exibiram armamentos pesados a alunos como parte de atividades “disciplinadoras”.
“Estamos falando de escolas, não de quartéis. Quando crianças são expostas a simbologia de violência, a armas e a práticas que naturalizam a tortura, cria-se um ambiente incompatível com a função pedagógica. Somado a denúncias de assédio, o quadro se torna ainda mais alarmante”, destacou.
Com Assembleia Legislativa
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