A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) em discurso no plenário na terça-feira (15), destacou a sanção integral do projeto de lei que aumenta as penas para casos de feminicídio. “Essa medida, sancionada pelo presidente Lula, é um passo decisivo na luta contra a violência de gênero”, diz.
Na última semana, o presidente Lula sancionou a lei 14.994/24, que amplia para até 40 anos a pena para o crime de feminicídio. É a maior pena prevista no Código Penal. O texto também tipifica o feminicídio em um artigo específico, e não mais como um tipo de homicídio qualificado. As penas passam de 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos.
A nova lei também traz alterações significativas em legislações já existentes, como a Lei Maria da Penha e a lei dos crimes hediondos. Agora, crimes como lesão corporal e violência doméstica contra mulheres, motivados por razões de gênero, terão penas duplicadas.
“A criação de mecanismos para priorizar a tramitação de processos relacionados a feminicídio e violência contra a mulher também é um avanço crucial. Isso significa que as vítimas terão suas vozes ouvidas de forma mais ágil e eficaz, e sem pagar custas processuais, salvo em casos de má-fé”, afirmou a deputada.
Outro ponto é a implantação de monitoramento eletrônico para condenados que saem temporariamente do sistema prisional como forma de garantir mais segurança à vítima e à sociedade.
Luciana também frisou que o governo federal vai investir 330 milhões em unidades da Casa da Mulher Brasileira, 19 milhões para Centros de referência da Mulher Brasileira e 4,8 milhões para compra de veículos para Casas da Mulher Brasileira.
Com Assembleia Legislativa