A deputada estadual e líder da Bancada Feminina na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), Mabel Canto (PP), participou na terça-feira (18) da formalização de um documento que firma um termo de compromisso prevendo uma série de medidas a serem adotadas pela Casa de Leis, com foco na promoção da igualdade de gênero e no combate à violência contra as mulheres. Esse é o primeiro passo necessário para a obtenção do “Selo Nós por Elas/ABNT”, do Instituto Nós por Elas (NPE), em parceria com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
“É importante lembrar que a ALEP será a primeira do país a conquistar o selo. Temos muito a avançar no combate a todos os tipos de violência contra as mulheres, inclusive aqui dentro desta Casa”, frisou a parlamentar.
A certificação é estruturada em quatro níveis — da categoria bronze à platina —, que serão concedidos conforme o cumprimento cumulativo de indicadores de boas práticas previstos no termo. A obtenção reconhece o compromisso efetivo das organizações no “combate à violência contra a mulher em várias instâncias. Trata-se, nesse sentido, de compromisso organizacional do mais alto padrão, alinhado às melhores práticas atuais”, ressaltam a ABNT e o Instituto Nós por Elas.
O pedido de adesão ao processo de certificação foi apresentado em setembro pela liderança da Bancada Feminina, que reúne todas as dez deputadas estaduais; pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; e pela Procuradoria da Mulher da ALEP — todas signatárias do documento. Também assinaram o termo de compromisso os deputados Alexandre Curi (PSD), presidente da ALEP, e Gugu Bueno (PSD), 1º secretário, além do diretor-geral do Legislativo, Wellington Dalmaz.
“A Assembleia Legislativa deu um passo importante no combate à violência contra as mulheres, somando-se às inúmeras ações e iniciativas de deputados e deputadas que já viraram lei ou ainda estão em tramitação, todas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero. O termo é um instrumento baseado em indicadores que demonstra o comprometimento das organizações com a promoção dos direitos das mulheres e com a redução das desigualdades e da violência de gênero no país”, finalizou Mabel Canto.
Com Assembleia Legislativa
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