Um projeto de resolução que cria a bancada feminina começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na segunda-feira (21). Se aprovado, as parlamentares terão mais visibilidade em espaços de liderança da Alep.
São as bancadas que têm direito, junto aos blocos partidários, a indicar membros titulares e suplentes às comissões da Alep, por exemplo.
Segundo informações da Diretoria Legislativa da assembleia, em 167 anos de história, esta é a primeira proposta de criação de uma bancada feminina a tramitar na Casa. No Senado Federal, a bancada feminina foi criada somente em 2021.
De acordo com informações da Procuradoria Especial da Mulher da Alep, atualmente, as parlamentares do Paraná não possuem um órgão reconhecido pelo Poder Legislativo estadual onde possam definir posicionamentos conjuntos. Assim, a atuação em grupo ocorre apenas de maneira informal.
Assinam o projeto:
Cristina Silvestri (Cidadania);
Cantora Mara Lima (PSC);
Mabel Canto (PSC);
Maria Victória (PP);
Luciana Rafagnin (PT).
Por meio do projeto de resolução, as parlamentares apresentam quatro pedidos de mudanças no regimento interno da Alep a fim de buscar mais participação nas atividades legislativas da casa.
O que muda
De acordo com o atual regimento interno da Assembleia, a formalização da bancada permitirá, entre outros pontos, que as parlamentares tenham 30% de participação na Mesa Diretora, independente da vinculação partidária ou da participação em demais blocos.
Atualmente, a Mesa Diretora é formada apenas por homens – nove deputados no total. O órgão tem como objetivo dirigir os trabalhos legislativos e administrativos da assembleia.
Suprapartidária
Outra mudança prevista no projeto diz respeito ao tipo de formação da bancada feminina.
Atualmente, o regimento da Alep permite apenas a formação de bancadas partidárias, ou seja, todos os integrantes precisam ser da mesma legenda. Caso não existam parlamentares suficientes para formar bancada, deputados de partidos diferentes podem se unir e formar blocos.
No projeto apresentado, as parlamentares dizem que a bancada feminina, se criada, será a única da casa a ter formação suprapartidária, integrada por todas as parlamentares eleitas.
“Atualmente, considerando que a única regra que permeia a eleição para composição da mesa é a proporcionalidade partidária, a Alep não conta com nenhuma parlamentar do gênero feminino na composição da mesa […] Assim como a inclusão de mulheres na mesa diretora, a criação da bancada feminina é um passo importante para dar voz às mulheres no parlamento”, diz trecho do projeto.
Pelo projeto, a criação da bancada das deputadas permitirá, também, a participação das mulheres no Colégio de Líderes, órgão consultivo da Alep.
No protocolo da proposta, a iniciativa recebeu apoio dos deputados Goura (PDT), Boca Aberta Júnior (PROS), Professor Lemos (PT) e Anibelli Neto (MDB).
Não há previsão para o projeto ser discutido.
Com G1