Nesta quinta-feira (19), o deputado estadual Cobra Repórter (PSD) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando ao governador do Estado do Paraná a adoção de providências para instituir diretrizes estaduais destinadas a aprimorar a segurança, a fiscalização e a padronização técnica no transporte escolar público realizado com recursos estaduais ou em regime de cooperação com os municípios.
A iniciativa surgiu a partir de demandas encaminhadas por entidades representativas do setor de transporte rodoviário, especialmente a Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná (FETROPAR) e instituições filiadas. As entidades manifestaram preocupação com a existência de diferenças regionais nas exigências técnicas, na padronização contratual e na fiscalização do serviço em diversas regiões do Estado.
Para o deputado, o transporte escolar é essencial para garantir o direito à educação e representa, para milhares de famílias paranaenses, o principal meio de deslocamento diário de crianças e adolescentes até as escolas. “Estamos falando de um serviço que transporta sonhos e o futuro de milhares de estudantes. Precisamos assegurar padrões elevados de segurança, qualidade e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos”, destacou.
O tema já foi levado ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), por meio de requerimento externo, reforçando a importância de aperfeiçoar a fiscalização e a governança do setor. Embora a execução direta do transporte escolar seja, em regra, de responsabilidade dos municípios, o Estado participa de forma relevante por meio de programas educacionais, repasses financeiros e cooperação técnica, conforme autoriza a Lei Estadual nº 11.721/1997.
Para Cobra Repórter, a criação de parâmetros estaduais mínimos — especialmente quando houver utilização de recursos estaduais — pode garantir maior uniformidade nos procedimentos, fortalecer a integração entre secretarias e órgãos de trânsito e ampliar a proteção aos estudantes.
“O Governo do Estado tem avançado na modernização da gestão pública e na valorização da educação. A definição de diretrizes claras para o transporte escolar é uma medida preventiva que protege vidas, evita irregularidades e assegura a correta aplicação do dinheiro público”, concluiu o parlamentar.
Com Assembleia Legislativa
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