O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) encaminhou nesta segunda-feira (9), um ofício ao diretor-presidente da agência da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Rafael Vitali, em que indica a Socipar (Sociedade Civil Organizada do Paraná) e o IBT (Instituto Brasil Transportes) para participar das comissões tripartites das concessões rodoviárias.
No documento, Romanelli informa que as duas organizações serão representadas pelos seus principais dirigentes, Demerval Silvestre (Socipar) e Clóvis Augusto Veiga da Costa (IBT). O deputado lembra que o compromisso da ANTT é formar as comissões neste segundo semestre e iniciar os trabalhos em outubro.
“Estes são prazos apresentados pelo coordenador da ANTT na região Sul, em recente audiência pública na Assembleia Legislativa”, pontua Romanelli. Segundo ele, as duas representações indicadas “trarão relevante contribuição na formação das referidas Comissões, em razão de sua representatividade no âmbito do Estado do Paraná e permanente diálogo com os diversos setores interessados na ampla fiscalização e transparência dos contratos de concessão”.
Romanelli destaca ainda que há uma portaria da ANTT (90/2022) que disciplina o funcionamento das comissões tripartites de rodovias concedidas. A norma determina que estes colegiados devem funcionar em cada um dos lotes concedidos, com a participação de representantes do poder concedente, que é a própria agência, por indicados do governo federal, pelas concessionárias e pelos usuários.
Observatório
Além das comissões tripartites para os Lotes um e dois do Programa de Exploração de Rodovias do Paraná, Romanelli também defende a criação de um observatório social para os novos pedágios. “Temos que ter a sociedade acompanhando tudo que ocorre nas concessões. Precisamos criar, numa parceria com a sociedade civil organizada e o setor produtivo, um observatório sem fins lucrativos, nem viés político, mas com capacidade técnica para avaliar os trechos”, entende.
Com Assembleia Legislativa