O deputado estadual Gilson de Souza (PL) manifestou repúdio, nesta segunda-feira (23), na tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), à decisão da Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. O caso ganhou repercussão nacional após a decisão sustentar que o acusado teria mantido um suposto “vínculo afetivo consensual” com a vítima e até a “formação de núcleo familiar”.
Durante o pronunciamento em plenário, o deputado Gilson, que integra a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência da Alep, afirmou que o entendimento judicial “flexibiliza a lei” e pode abrir “uma porta enorme para que pedófilos e abusadores” se sintam encorajados. “Uma criança de 12 anos não namora, não tem relação sexual consentida com alguém de 35 anos ou mais. A lei existe para a proteção dessas crianças”, declarou.
O parlamentar também destacou que o tipo penal de estupro de vulnerável independe de consentimento, reforçando que menores de 14 anos são protegidos pela legislação justamente por não possuírem maturidade para consentir relações com adultos. Em sua fala, ele criticou tentativas de “chamar abuso de amor” e alertou para estratégias usadas por agressores, que frequentemente buscam ganhar a confiança da família antes de se aproximar da vítima.
A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) provocou reações públicas e se tornou alvo de cobranças por providências. Segundo noticiou a imprensa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de um Pedido de Providências para apurar a atuação do TJMG e do relator no caso.
Autor da lei que instituiu no Paraná a Semana Estadual “Todos Contra a Pedofilia” (Lei nº 17.637/2013), proposta em conjunto com o ex-deputado Leonaldo Paranhos, Gilson reafirmou que seguirá cobrando punições mais rígidas e políticas efetivas de prevenção. “Nós não podemos romantizar o crime. As crianças merecem respeito. Toda vítima merece justiça”, concluiu.
Nos últimos anos, debates semelhantes ganharam espaço no cenário nacional. Em 2024, por exemplo, a senadora Damares Alves criticou decisão do STJ em outro caso envolvendo vítima de 12 anos, sustentando que não se pode relativizar estupro de vulnerável com argumentos como “amor” ou consequências posteriores da relação.
Com Assembleia Legislativa
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