O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) disse na quarta-feira (18) que a Campanha da Fraternidade deste ano, “Fraternidade e Moradia – Ele veio morar entre nós”, lançada pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), convoca a sociedade a enfrentar o déficit habitacional. “A Campanha da Fraternidade nos convoca para este desafio gigante. Não basta apenas discutir o tema da falta de moradia; precisamos de soluções reais para diminuir o déficit habitacional entre as famílias de baixa renda. Minha homenagem à CNBB e à Pastoral da Moradia por jogar luz sobre esse tema”, destacou.
“Moradia, um direito sagrado. Quem já trabalhou na ponta, como eu fiz, como secretário de Habitação e presidente da Cohapar, por duas gestões (1991/1994 e 2003/2006), sabe. A casa própria é o alicerce de qualquer família. Moradia digna não é um privilégio, é um direito. É mais fácil erguer a cabeça quando se tem um teto digno sobre ela”, completou Romanelli.
O retrato da habitação no país, no entanto, é muito cruel com os mais pobres, disse Romanelli. O último censo revela que o número de pessoas em situação de rua cresceu 25%, chegando a 328 mil. “Se olharmos para as moradias precárias, o número assusta. São mais de 26 milhões de domicílios sem as condições básicas de habitabilidade”, pontuou.
Romanelli é um dos principais articuladores de políticas de habitação popular no Paraná, autor da lei que criou o Fundo, o Sistema e o Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social, em 2007. Esse sistema é frequentemente associado ao programa Casa Fácil Paraná e a recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para construções de interesse social.
Programa
O Paraná, segundo Romanelli, está fazendo a sua parte. Referência nacional, o estado tem recordes na habitação popular por meio do programa Casa Fácil. Desde 2019, o programa já atendeu mais de 130 mil famílias, com investimento superior a R$ 1,5 bilhão. Presente em 371 dos 399 municípios paranaenses, o Casa Fácil também movimentou cerca de R$ 23,9 bilhões na construção civil, com impacto expressivo na geração de empregos e renda.
Pela modalidade Valor de Entrada, a Cohapar garante subsídio de R$ 20 mil a pessoas com renda de até quatro salários mínimos. O aporte reduz o valor de entrada dos financiamentos da Caixa Econômica Federal e facilita o acesso à casa própria. Já são quase 100 mil famílias atendidas exclusivamente por essa modalidade.
“Essa modalidade, ampliada em maio do ano passado, oferece R$ 80 mil de desconto para que pessoas entre 60 e 70 anos consigam comprar um imóvel com período de financiamento reduzido”, afirmou o deputado. Até dezembro, segundo a Cohapar e a Caixa, 274 idosos já estavam com a análise de crédito e o benefício aprovados pelo agente financeiro, totalizando um aporte direto de mais de R$ 21,9 milhões pelo Estado.
Vida Nova
Outra ação para a população idosa é o Casa Fácil – Viver Mais, que prevê a construção de condomínios residenciais fechados e adaptados. Cada empreendimento tem 40 moradias, que funcionam no modelo de aluguel social, com pagamento correspondente a 15% de um salário mínimo, além de contarem com estrutura completa de lazer e atendimentos periódicos com médicos, psicólogos, fisioterapeutas, enfermeiros e educadores físicos. São oito condomínios já entregues, e outros 24 estão em fases de execução, licitação ou projeto, com um total de 1.280 unidades habitacionais e investimentos que ultrapassam R$ 244 milhões.
“Para atender pessoas em situação de vulnerabilidade, o Casa Fácil – Vida Nova foca na desfavelização e no reassentamento de famílias que residem em áreas irregulares, de risco ou em extrema precariedade. Realizado em parceria com o BID, o projeto recebeu investimento de R$ 1 bilhão e tem previsão de construir até 6 mil casas”, destacou Romanelli.
Pelo Minha Casa, Minha Vida, programa do governo federal em parceria com o Estado e construtoras, foram contratadas 142,3 mil moradias. As financiadas pelo FGTS somaram 133,5 mil. Houve ainda 7,5 mil moradias subsidiadas para a população de baixa renda (faixa 1) em 191 conjuntos habitacionais, além da retomada das obras em 1,4 mil moradias — também na faixa 1 — em 81 empreendimentos.
Com Assembleia Legislativa
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