Deputados do Paraná aprovam mudanças em regras sobre verba de ressarcimento

Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta terça-feira (5) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), por 44 votos a 6, um projeto de resolução que altera regras da verba de ressarcimento dos parlamentares.

Por mês, cada deputado tem direito a R$ 31 mil para bancar gastos com alimentação, transporte, combustível, hospedagem e material de trabalho, por exemplo. Além disso, os parlamentares recebem salário de cerca de R$ 25 mil.

As mudanças nas regras foram pedidas pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). Quinze deputados estão sendo questionados na Justiça por suspeita de usar o dinheiro de forma irregular. A Alep pagou, por exemplo, notas em lojas de vinhos, casas noturnas e supermercados.

CONFIRA ALGUMAS MUDANÇAS, CONFORME O PROJETO DE RESOLUÇÃO:

restrição do acúmulo de crédito das verbas rescisórias em anos eleitorais para coibir abuso do poder econômico dos candidatos;

limite de R$ 2.517,42 em notas com alimentação para cada gabinete, incluindo parlamentares e assessores;

 

 

 

limite de R$ 208,40 para cada nota de alimentação;

 

acesso às informações da prestação de contas em formato aberto, permitindo que os dados sejam baixados e comparados em planilhas;

vedação dos ressarcimentos de despesas com bens fornecidos ou serviços prestados por empresas das quais os proprietários sejam os deputados, assessores, cônjuges ou parentes em até terceiro grau;

locação de bens móveis ou automóveis não podem ter cláusulas que possibilitem aquisição pelos parlamentares (ou assessores) no término do período contratado;

não haverá ressarcimento de despesa para aquisição de material permanente de duração superior a dois anos;

qualquer despesa que apresente caráter eleitoral também será vedada;

previsão do encaminhamento dos processos de prestação de contas à Controladoria Interna.

GASTOS COM ALIMENTAÇÃO E CRÍTICAS

A discussão sobre os gastos com alimentação provocou a reação de parlamentares contra o deputado Homero Marchese (Pros), que propôs emendas como a proibição do ressarcimento dessas despesas quando os deputados estiverem em Curitiba – local onde trabalham a maior parte do tempo.

As emendas foram apresentadas, e o projeto voltou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com isso, a votação delas em Plenário deve ficar para a próxima semana.

“O espírito deve ser o mesmo que vale pra iniciativa privada. Fica fácil de explicar pra população quando a empresa de alguém que viaja tem que pagar a alimentação dele. Não dá pra explicar quando a pessoa trabalha naquela cidade e vai receber um ressarcimento da sua alimentação”, afirma o deputado.

O primeiro-secretário da Alep, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), criticou Marchese. “Ele podia explicar onde ele gasta. Eu não vou ser indelicado, está no Portal da Transparência. Pode ver onde ele faz os gastos, inclusive até revelar o teor de algumas notas fiscais, muito interessante, diga-se de passagem, de frutas”, afirmou.

O parlamentar do Pros também recebeu críticas do deputado Mauro Moraes (PSD). “Você quando apresenta um projeto dessa natureza, tem convicção de que não será aprovado. É pura demagogia. Nunca tive dúvida sobre sua integridade, da sua lisura, da sua honestidade, mas isso não lhe dá o direito de julgar seus companheiros como se você fosse o certinho e o resto errado”, disse.

Marchese foi expulso nesta terça do grupo dos deputados no WhatsApp. Ele foi à tribuna e voltou a defender as emendas e também afirmou que nos primeiros seis meses de 2019 gastou 37% da verba a qual tinha direito.

“Acabamos de cortar beneficio pra servidor público. É claro que temos que pensar no mesmo pra gente. Está mal informado quem disse que falei mal do projeto. Falei bem, falei que é uma iniciativa positiva. Tanto na CCJ, quanto na entrevista, mas isso não vão atrás. Uma boa iniciativa que precisa de melhoras, é por isso que apresentei emendas”, afirmou.

Parlamentares também usaram a tribuna na abertura da sessão para criticar reportagem da RPC que mostrou a proposta de Marchese.

“Matéria tendenciosa, que tem o único objetivo de denegrir e desconstruir a imagem do Poder Legislativo como sempre”, afirmou o presidente da Alep, Ademar Traiano (PSDB).

O presidente também afirmou que R$ 25 mil é o salário bruto dos deputados e que com os descontos fica em cerca de R$ 18 mil.

“Parece que aqui os senhores deputados estão vivendo num mar de rosas. Não falam que da verba de ressarcimento deputado tem que pagar sua conta de telefone, que não é assembleia que paga. Faz um alarde que os deputados ganham R$ 25 mil. É mentira da repórter”, disse Traiano.

Em nota, a RPC explica que a reportagem citada pelos deputados usou dados públicos divulgados pela própria Assembleia e que o jornalismo da emissora reafirma o dever de acompanhar debates sobre o uso de dinheiro público como forma de prestar contas à sociedade.

Com G1