Deputados estaduais aprovam reajuste ao salário-mínimo regional do Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em duas sessões remotas extraordinárias realizadas hoje (10), a proposta que promove o reajuste ao salário-mínimo regional no Estado. O projeto de lei 675/2020, do Poder Executivo, passou em primeiro e em segundo turnos, e com a dispensa de votação da redação aprovada em plenário, segue agora para sanção, ou veto, do Governo do Estado.

Pela proposta, a regra de reajuste dos pisos salariais do Paraná será realizada pelo mesmo índice aplicado para o salário-mínimo nacional para 2021, acrescido de 0,55%, o que representa 50% do resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do ano de 2019.

O projeto também define mecanismos para a política de valorização da remuneração para 2022 através de uma negociação tripartite entre centrais sindicais e federações patronais, com a participação do Governo do Estado e acompanhamento do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, que deverá ser formada até o final do primeiro semestre de 2021.

Os cálculos finais dos pisos dos grupos que compõem o piso regional serão definidos por meio de decreto e regulamentação pelo Governo do Estado, com base na divulgação do índice de reajuste do mínimo nacional.

A proposta também revoga a lei 18766/2016, que definia as regras para o reajuste do piso regional até o ano de 2020.

(Assessoria)