O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu negar, na madrugada desta quinta-feira (06), um pedido formulado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que buscava afastar o impedimento à candidatura do petista ao Palácio do Planalto.
Com base no comunicado do comitê da Organização das Nações Unidas (ONU), a defesa de Lula pretendia afastar os efeitos da condenação de Lula no caso do triplex do Guarujá (SP), no qual o ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Por conta dessa condenação, o petista foi enquandrado na Lei da Ficha Limpa.
De acordo com os advogados Cristiano Zanin e Valesla Zanin, não cabe aos órgãos judiciários brasileiros sindicar as decisões proferidas pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, mas, sim, dar cumprimento às obrigações internacionais assumidas pelo Brasil.
Com agências