Política Eleições 2018

Eleitores faltosos financiam partidos políticos

Ao deixar de votar e justificar a ausência, valor da multa cobrada pelo TSE não custeia a Justiça Eleitoral, mas sim é repassado ao fundo partidário

Foto: Maria Cristina Kunzler/OP --

Ana (nome fictício para preservar a identidade da entrevistada) mudou de Marechal Cândido Rondon para outro Estado há poucos anos. Na mudança de cidade, não fez a transferência do título eleitoral. Deixou de votar em três eleições consecutivas – lembrando que cada turno vale como uma eleição -, não justificou o voto, não regularizou a situação e, diante disso, teve seu título eleitoral cancelado.

Chegou a ser avisada por uma amiga, mas ignorou o alerta. Ela se deu conta da importância de ter a quitação eleitoral em dia apenas quando precisou renovar o passaporte. Sem regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral, Ana estava impedida de solicitar o documento. E ela só percebeu isso em um domingo, sendo que na segunda-feira estava agendado o processo para solicitar o passaporte. Apesar do transtorno, no fim tudo deu certo. Pagou a multa e ficou a lição.

O que Ana não sabia, assim como a maioria dos eleitores, é que ao pagar multa à Justiça Eleitoral o valor não é revertido, por exemplo, para custear as despesas deste órgão, mas, sim, é repassado a partidos políticos.

Na eleição federal de 2010, nos municípios que compõem a Comarca de Marechal Cândido Rondon, 13.245 eleitores deixaram de ir às urnas e não justificaram o voto. Desta forma, o valor de multa gerada em favor do fundo partidário chegou a R$ 46.489,95. Em 2012, por sua vez, o pleito teve 5.970 faltosos na zona rondonense e, como consequência, gerou R$ 20.954,7 aos partidos. Na eleição de 2014 foram 15.371 faltosos e R$ 53.952,21 arrecadados; e, por fim, em 2016 houve 6.931 eleitores que não votaram e não justificaram a ausência, ocasionando em R$ 24.327,81 equivalentes à multa. Vale lembrar que em 2010 e 2014 houve dois turnos e, por isso, o número de faltosos é maior.

Conforme o chefe do Cartório Eleitoral da comarca rondonense e especialista em Direito Constitucional, Fábio Gealh, em 2008 o índice de faltosos em Marechal Rondon foi de 11,65%, enquanto na eleição de 2016 chegou a 15,34%. Isso mostra que o percentual tem aumentado gradativamente a cada eleição, seja na disputa federal ou municipal.

 

De acordo com ele, existem os ausentes por motivos justificáveis e necessários, mas estes normalmente apresentam a justificativa no prazo e não são penalizados com imposição de multa. “Um aspecto contraditório do desinteresse político dos eleitores é que a ausência às urnas gera benefício financeiro aos partidos políticos. Ou seja, os eleitores faltosos beneficiam diretamente aqueles que muitas vezes criticam”, comenta. “A situação política nacional desmotiva os eleitores e desacredita os seus representantes, mas é inevitável que no sistema democrático que vivemos sejam eleitos governantes e legisladores. Cabe ao eleitor se envolver mais no conhecimento político e pessoal de cada candidato e partidos”, sugere.

Para Gealh, a ausência crescente de eleitores na eleição é em grande parte resultado do desinteresse pela política e, em especial, da falta de conscientização. “Acredito que o efeito psicológico da multa com esse valor (R$ 3,51 por turno) seja o de conformismo/aceitação nos eleitores, porque eles veem como única desvantagem o valor econômico, que é baixo, e não o prejuízo político que a abstenção acarreta. O próprio eleitor desvaloriza o seu voto. Se o valor da multa fosse maior, certamente compareceriam mais às urnas. Hoje, para muitos, é mais cô- modo pagar a multa do que se informar melhor para ter um voto consciente”, opina.

O professor doutor em Ciência Política do campus de Toledo da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), Gustavo Biasoli Alves, expõe que, ao votar, o eleitor tem a obrigação de exercer um direito.

“É algo muito esquisito e paradoxo. Ao mesmo tempo, se você não exerce o direito é penalizado. Essa penalização é um troco de padaria. O eleitor que não se manifesta e nem justifica está tendo uma atitude que demonstra que não se importa pagar ou não a multa; pouco importa o que vai acontecer com esse dinheiro. Eu vejo isso muito mais como uma manifestação de estar pouco se importando para o processo. Não participa, mas, ao mesmo tempo, financia. No entanto, pouca gente sabe que acaba financiando o sistema. Existe uma lacuna de informação que é muito grande”, avalia.

 

O que acontece se o título eleitoral é cancelado?

Termina em maio o prazo para aqueles que precisam regularizar sua situação eleitoral para que estejam em dia com a Justiça Eleitoral e aptos a votar neste ano.

O título pode ser cancelado pelos seguintes motivos:

– óbito do eleitor;

– duplicidade de títulos;

– perda dos direitos políticos;

– deixar de votar em três eleições consecutivas;

– se o município onde o eleitor vota for submetido ao processo de revisão do eleitorado e o eleitor não comparecer ao Cartório Eleitoral para a revisão.

 

Se o eleitor tiver seu título cancelado, ele sofrerá alguns impedimentos, tais como:

A) inscrever-se em concurso público;

B) receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos, se for servidor ou funcionário público;

C) participar de concorrência pública;

D) obter empréstimo, desde que não se trate de instituição bancária privada; E) obter passaporte, carteira de identidade e CPF;

F) matricular-se em estabelecimento de ensino o­ cial ou ­ scalizado pelo governo;

G) praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

* Fonte: http://www.tre-pr.jus.br/eleitor/duvidas-frequentes/ duvidas-frequentes-do-eleitor.

 

Essa matéria na íntegra você confere em nossa edição impressa desta terça-feira (13).

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