Em 21 dias, os deputados estaduais do Paraná aprovaram 30% dos projetos do chamado “pacotaço” enviado pelo governador Ratinho Junior (PSD) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
A maioria das propostas, que tratam de mudanças em diversas áreas do estado, tramitou em regime de urgência.
As 30 propostas integram um pacote de projetos enviados pelo governador à Alep em um intervalo de tempo de nove dias.
Desde o início da tramitação, parlamentares de oposição reclamaram que, com o regime de urgência, têm pouco tempo para discutir as matérias nas comissões da Alep e com a população.
Dos projetos apresentados, 9 tiveram tramitação totalmente concluída até esta segunda-feira (12), entre eles, a venda parcial da Companhia Paranaense de Energia (Copel) – que chegou na Casa e foi aprovado em apenas três dias.
Outro projeto aprovado foi o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) para produtos como refrigerantes, e a criação de novas secretarias e cargos comissionados.
Outra medida do pacotaço é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que faz várias mudanças administrativas simultaneamente, entre elas, separar o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar (PM-PR), e diminuir o poder de fiscalização da Alep na transferência de imóveis entre órgãos do Governo do Paraná.
A PEC foi aprovada em plenário em primeira votação nesta segunda-feira. Parlamentares criticaram o formato da proposta, por tratar assuntos diferentes em um único texto.
O regime de urgência no projeto também foi alvo de críticas. O líder do governo, Marcel Micheletto (PL), defendeu a proposta, mas não deu entrevista sobre o tema.
Além da PEC, outros seis projetos do pacotaço foram aprovados nesta segunda-feira, mas ainda dependem de outras votações até irem à sanção.
Tramitação
Nesta segunda-feira, a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) disse que, com os projetos, o Governo do Paraná está defendendo o “Estado mínimo”, transferindo responsabilidade de serviços do poder público à iniciativa privada ou privatizando-os.
O deputado Tadeu Veneri (PT) questionou a pressa em debater os projetos, segundo ele, sem participação da população. O parlamentar citou, por exemplo, a medida que terceiriza a gestão de Hospitais Universitários do Paraná, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Porque o Estado insiste em fazer algo que mexe tanto com a vida das pessoas sem que elas possam discutir? Nós não sabemos[…] Então, que deem um tempo para aqueles que vão ser atingidos fazer o debate, isso é democracia.”
Durante a tramitação dos projetos do pacotaço, o líder do governo Marcel Micheletto (PL) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa diversas vezes para defender as medidas apresentadas pelo governo como benéficas para o Estado.
As propostas
As propostas do pacotaço foram enviadas à Alep de 21 a 30 de novembro. São elas:
26 projetos de lei;
3 projetos de lei complementares;
uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A única proposta fora do regime de urgência é uma que prevê tributar o agronegócio. O projeto sofre resistência do setor. Poucos dias depois de chegar à Alep, a iniciativa teve a urgência retirada, mas continua tramitando na casa, mesmo que no rito normal.
Veja abaixo quais projetos foram aprovados até esta segunda-feira
Cria o Programa de Conservação de Grandes Felinos no Paraná;
Tributação de marketplaces/e-commerce;
Prorrogação de prazo para doação da região de Caieras, em Guaratuba, para a Cohapar;
Reestruturação de carreira de Auditor Fiscal;
Pedido de crédito especial para o orçamento do Estado;
Venda parcial da Copel;
Aumento do ICMS;
Projeto de reforma do Quadro Próprio do Poder Executivo;
Projeto de auxílio financeiro a hospitais do SUS.
Veja, também, os projetos que continuam tramitando na Alep
Extinção Fundo da Saúde dos PMs;
Subsídio da PM e Bombeiros e progressão de carreira;
Terceirização do Sistema Penitenciário;
Regulamentação para participação de municípios na cota-parte do ICMS por meio da educação;
Cria a Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná;
Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Paraná e taxação do agro;
“Desburocratização” da gestão administrativa com várias medidas, entre elas, separando Bombeiros e PM;
Criação de novas secretarias, cargos comissionados e extinções de órgãos de Estado;
Aprova crédito especial para o orçamento geral do Estado;
Cria a Fundação de Apoio à Atividade de Segurança Pública do Paraná;
Cria o serviço Viaje Paraná;
Autoriza terceirização de três hospitais regionais: Telêmaco Borba, Ivaiporã e Guarapuava;
Reestruturação Fundação Araucária;
Altera a lei que dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2020 a 2023;
Doação de imóvel ao município de Tamarana;
Estadualização de rodovia que liga a PR-364 a Rebouças e a rodovia Jacó Schutz, que liga a PR-218 à BR-376, em Paranavaí;
Cria o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FECON);
Abono de falta dos estudantes/profissionais da rede estadual convocados para eventos esportivos oficiais;
Terceirização de gestão de Hospitais Universitários Estaduais;
Fixa novo piso salarial no Estado e política de valorização;
Revoga dispositivos de lei de 2014 que autoriza o Executivo a instituir a Fundação Estadual de Atenção em Saúde (FUNEAS).
Com G1