Dezenas de servidores estaduais se concentraram em frente à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na segunda-feira (28) por conta dos projetos enviados nesta tarde pelo governo do estado e que propõem reajuste salarial e pagamento de vale-alimentação.
As propostas foram enviadas ao Legislativo nesta tarde e começaram a ser debatidas nas comissões imediatamente. Os projetos tramitam em regime de urgência.
Pela lei eleitoral, o Executivo tem até 4 de abril para conceder reajuste salarial a servidores. A partir de 5 de abril – 180 antes do pleito – a prática é vedada.
Como o acesso à Alep está restrito por conta da pandemia, os servidores tiveram que ficar do lado de fora da Casa. Os trabalhadores criticaram os valores propostos pelo governo e cobraram mais negociações.
O deputado Requião Filho (MDB) foi conversar com os manifestantes durante a tarde e explicou que, caso os parlamentares apresentem emendas ao texto enviado pelo governo, por exemplo, pode não haver tempo hábil de aprovar a medida até 4 de abril.
Em frente à Alep, o deputado soldado Fruet (Pros) adiantou que pediria vista do projeto na Comissão de Segurança Pública.
“Colocou (o governo estadual) nos 48 minutos do segundo tempo. Não tem como os deputados discutirem o projeto, emendar, nada. Então, é uma covardia o que o governador fez com nós, aí (sic)”, argumentou.
Deputados reclamam da falta de tempo
A sessão no plenário da assembleia começou por volta das 14h30. Os projetos de reajuste foram lidos e passaram a estar disponíveis para consulta enquanto a sessão ordinária já estava em andamento.
Pelo menos quatro parlamentares usaram a tribuna para reclamar da falta de tempo hábil para análise das propostas.
Líder da bancada de oposição ao governo de Ratinho Jr. (PSD), o deputado Arilson Chiorato (PT) relatou que os parlamentares ficaram em uma “sinuca de bico”, ao criticar o fato de os projetos serem enviados em cima do prazo limite para concessão de reajustes salariais, o que deve prejudicar a negociação das propostas na Alep e com os servidores.
O deputado afirmou que nesta segunda esteve com representantes dos servidores, que relataram perplexidade com a postura do governo. “Ou ficam sem nada ou aceitam esse pouquinho”, afirmou Chiorato sobre o dilema dos servidores.
Outro ponto criticado por deputados é que os projetos não abrangem todos os servidores estaduais, apenas algumas categorias.
A previsão é de que na manhã desta terça-feira (29) parlamentares da oposição se reúnam para debater as propostas para, em seguida, tentar um acordo com o a base governista na Alep.
Tramitação nas comissões
Logo após a sessão ordinária, começou a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para discussão inicial dos seis projetos apresentados pelo governo, entre eles, os que estabelecem reajustes salariais das forças de segurança e da Polícia Científica.
A relatoria das seis propostas foi dividida entre os deputados estaduais Delegado Jacovós (PL) e Hussein Bakri (PSD), líder do governo. Ambos consideraram os projetos constitucionais.
Das pautas avaliadas pelos parlamentares, cinco foram aprovadas na CCJ e uma recebeu vista coletiva – a que indeniza auditores fiscais que usam veículos próprios para trabalho. O projeto volta à discussão na terça (29).
Após a CCJ, os cinco projetos foram encaminhados para análise da Comissão de Finanças e Tributação, onde também foram aprovados.
O passo seguinte foi a análise na Comissão de Segurança Pública. Dos cinco projetos, três foram aprovados.
O deputado Soldado Fruet pediu vista dos outros dois: do que trata da reestruturação de carreira das Polícias e do que institui preço público para cobrança de despesas com procedimentos da Polícia Científica.
Servidores debatem próximos passos
A Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná (ADEPOL-PR) e o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná (SIDEPOL-PR) convocaram assembleia para a noite desta segunda-feira para debater reações às propostas apresentadas pelo governo.
Em nota, a Associação de Praças do Estado do Paraná (APRA-PR) manifestou apoio ao trancamento da pauta de votação do novo subsídio proposto pelo governo estadual. A proposta, diz a organização, “representa uma ofensa aos militares da base da PMPR (Soldados, Cabos, Sargentos e Subtenentes)”.
“Esquecidos por mais de 10 (dez) anos, as Praças da PMPR querem uma explicação dos representantes que fizeram parte da comissão”, afirmou a APRA-PR.
De acordo com Walkiria Olegário Mazeto, que integra a coordenação do Fórum de Entidades Sindicais do Paraná, nesta terça os servidores voltam a conversar com os deputados para que sejam feitos ajustes nas propostas.
Ela reitera que os projetos não traduzem o debate apresentado ao governo e desmontam a paridade das tabelas salariais que as categorias tinham.
Reajuste possível
O governo do Paraná argumentou, em nota, que as propostas consideram o cenário econômico atual, “partindo da premissa de recompor o poder aquisitivo dos servidores das forças policiais e ao mesmo tempo corrigir as distorções existentes nas tabelas vigentes”.
“O texto também buscou segurança jurídica e orçamentária para que as correções contemplassem tanto ativos e inativos, sem comprometer o orçamento do Estado, pensando ainda nos demais servidores e nas restrições decorrentes do período eleitoral”, afirmou.
O Executivo disse ainda que a Casa Civil reuniu representantes do Governo e das categorias das forças de segurança para compreender as demandas e propôs a correção das distorções baseadas na viabilidade econômica e jurídica.
Com G1