Empresa fecha acordo para devolver R$ 33 milhões por esquema da “Rádio Patrulha”

O Ministério Público do Paraná e a Controladoria-Geral do Estado firmaram acordo de leniência com a empresa Ouro Verde Locação e Serviço no âmbito da Operação Rádio Patrulha, que investiga direcionamento de licitação na compra de maquinário para o programa estadual “Patrulha do Campo” entre 2012 a 2014, com pagamento de propina a agentes públicos e lavagem de dinheiro. Com o acordo, elaborado em conjunto pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba, pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) foi estabelecida a reparação integral do dano causado aos cofres públicos.

Confissão

Além do ressarcimento ao Estado, conforme o acordo da Ouro Verde com o MP assinado ontem e homologado hoje pelo Conselho Superior do Ministério Público, a empresa e seus representantes reconheceram a participação nos fatos, e se obrigaram a reparar o dano difuso à sociedade e ao pagamento de multas civis, previstas na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção. Também se comprometeram a pagar multa penal, fixada a um dos prepostos. O acordo também inclui a desistência de ação judicial proposta pela empresa contra o Estado. No total, os cofres estaduais receberão R$ 33.186.800,39.

O acordo de leniência prevê, ainda, a obrigatoriedade da Ouro Verde e de seus representantes de fazerem cessar todos os ilícitos cometidos, de cooperarem plena e permanentemente com as investigações, inclusive, com a identificação dos demais envolvidos nos ilícitos e com a indicação das respectivas provas, e, especialmente, de aprimorarem os mecanismos internos de integridade e boa governança corporativa.

Como contrapartida, a partir do compromisso assumido com o MP e com a Controladoria-Geral do Estado, não serão ajuizadas ações de natureza cível ou sancionatória contra a empresa. Também não serão mais instaurados procedimentos correicionais relacionados à Ouro Verde – preservando a continuidade das operações da pessoa jurídica, ressalvadas as responsabilizações pessoais dos prepostos, nos limites do acordo firmado.

 

 

 

Obstrução

 

O ex-governador Beto Richa (PSDB) foi preso pela primeira vez, em setembro do ano passado, dentro da operação Rádio Patrulha, acusado de participação no esquema. Richa foi solto três dias depois por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Atualmente, o tucano se encontra novamente preso desde o último dia 19, em outra operação, a “Quadro Negro”, também do Ministério Público Estadual, que investiga um esquema de desvio de recursos para obras de reforma e construção de escolas. Ontem, a Justiça acatou denúncia do MP contra o tucano e sua esposa, a ex-secretária de Estado da Família, Fernanda Richa, acusados de tentativa de obstrução da Justiça. Eles negam as acusações.

Com Bem Paraná e agências