Política PL 6726/2016
Enquanto projeto dos supersalários está parado no Senado, farra continua, alerta Rubens Bueno
Parado desde agosto de 2021 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o projeto (PL 6726/2016) que barra os supersalários no serviço público poderia acabar com a farra que está sendo feita com o dinheiro público e que permite o pagamento de contracheques que chegam a quase R$ 1 milhão. O alerta foi feito nesta terça-feira (16) pelo deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), que relatou na Câmara a proposta que corta os chamados “penduricalhos” e bota ordem no cumprimento do teto salarial definido pela Constituição, que hoje corresponde aos R$ 39,2 mil recebidos por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Reportagem do Estado de S. Paulo revelou, por exemplo, que um total de 1.559 militares das Forças Armadas receberam vencimentos líquidos superiores a R$ 100 mil mensais entre janeiro e maio deste ano. Há casos, como o do candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro, general Braga Neto, que recebeu, em apenas dois meses de 2020, em meio à pandemia de Covid-19, R$ 926 mil a título de férias. Ao todo, segundo o levantamento, os supersalários deste militares custaram R$ 262,5 milhões aos cofres públicos.
“Enquanto o projeto dos supersalários está parado no Senado, a farra continua nas Forças Armadas, no Judiciário, no Ministério Público é até no Bndes. Não existe explicação para essa paralisia do Senado com relação a esse tema. Se temos um projeto que coíbe esse tipo de situação, qual o motivo para não votar? Na Câmara cumprimos o nosso papel e aprovamos, mesmo enfrentando resistências. A sociedade cobra uma resposta agora do Senado. Quem está impedindo o projeto de andar e por qual motivo?”, questiona Rubens Bueno.
O deputado ressalta também outra reportagem, da Folha de S. Paulo, que mostrou que o Bndes pagou, em média no ano de 2021, R$ 108.100 aos seus funcionários em participação em lucros e resultados (PLR). O valor é quatro vezes superior ao que é praticado nos outros bancos estatais no período. O Banco do Brasil pagou, em média, R$ 27.000, e a Caixa R$ 24.300.
“Não é possível que continue a se admitir que valores além do que é estabelecido pelo teto constitucional sejam repassados para um grupo pequeno de privilegiados no serviço público. Dinheiro esse que poderia ser aplicado em diversas áreas, como saúde, educação e atendimento aos milhões de brasileiros que vivem em situação de miséria. Já passou da hora do Senado aprovar o projeto que barra os supersalários”, cobrou Rubens Bueno.
Com assessoria
