O ex-prefeito de Marechal Cândido Rondon, Moacir Froehlich, e os ex-secretários municipais Adelar Antônio Urnau, Adriano Cottica, Marta Bendo e Ronaldo Pohl, bem como um empresário, foram inocentados em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP) por suposto ato de improbidade administrativa decorrente de eventual ilegalidade ao realizarem contratação de serviços de borracharia.
Na ação, o MP-PR apontou que constatou, entre 2014 e 2016, que o empresário prestou serviços de borracharia ao município sem haver se submetido a prévio procedimento licitatório de contratação, a fim de selecionar a melhor proposta. Além disso, a Promotoria alegou que a contratação foi verbal, e, na maioria das vezes, as notas fiscais apresentadas não individualizaram os serviços prestados e a respectiva frota.
Em sua sentença, o juiz substituto Wesley Borel destacou que, pelas provas, resta claro que os réus não agiram com o dolo ou culpa grave necessários à configuração da eventual improbidade administrativa. Ele enalteceu que também não restou demonstrado que houve qualquer tipo de lesão ao erário ou enriquecimento ilícito pelos réus.
“Numa ponderação amparada e orientada pelos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, parece-me que, condenar os réus por improbidade administrativa, na realidade destes autos, com base nas provas aqui produzidas, não é possível”, mencionou.
(O Presente)