O vereador Fernando Nègre apresentou o Requerimento nº 275/2025, aprovado na sessão desta segunda-feira (23), solicitando informações detalhadas ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, sobre o Referencial Curricular Municipal da Educação Infantil.
No documento, o parlamentar questiona se o município possui esse referencial oficialmente instituído, solicitando o envio de cópia digital do material. Também busca saber quando foi realizada a última atualização, se existe previsão de revisão, reformulação ou atualização, e se há um cronograma definido para esse processo.
“O Referencial Curricular é uma ferramenta essencial que orienta o planejamento pedagógico, garantindo qualidade no ensino, coerência nas práticas educativas e alinhamento com as diretrizes nacionais”, destacou Fernando Nègre. Segundo ele, o Legislativo precisa acompanhar de perto os instrumentos educacionais adotados, sobretudo no atendimento à primeira infância.
O vereador reforça que a solicitação não tem caráter fiscalizador apenas, mas também de colaboração com a construção de uma educação pública de qualidade, valorizando os profissionais da educação e assegurando melhores condições para o desenvolvimento das crianças da rede municipal.
Fernando Nègre solicita acesso ao estudo que embasou negativa de pagamento do piso salarial aos professores
O vereador Fernando Nègre apresentou, na sessão da Câmara de Vereadores realizada na última segunda-feira, o Requerimento nº 276/2025, por meio do qual solicita ao Executivo Municipal o envio do estudo técnico-financeiro elaborado pela Secretaria Municipal da Fazenda que fundamentou a decisão de não conceder o piso salarial nacional aos professores da rede municipal de ensino.
No documento, o parlamentar requer o acesso integral aos dados e critérios utilizados na avaliação da inviabilidade orçamentária para aplicação do piso, destacando que o tema envolve diretamente recursos públicos e a valorização profissional do magistério.
“Estamos tratando de uma decisão de grande impacto para os professores e para a educação pública municipal. Precisamos conhecer o conteúdo técnico que sustentou essa negativa, para que possamos exercer nosso papel com responsabilidade e transparência”, argumentou Fernando Nègre.
De acordo com o vereador, o objetivo é garantir que o Legislativo tenha instrumentos concretos para acompanhar e debater com profundidade as políticas educacionais e financeiras do município. “A expectativa é que a resposta ao requerimento contribua para um debate mais qualificado sobre a valorização dos profissionais da educação e o planejamento orçamentário da área”, concluiu.
Fernando Nègre requer informações sobre contratações de professores via PSS em Marechal Rondon
O vereador Fernando Nègre apresentou, na sessão da última segunda-feira, o Requerimento nº 273/2025, por meio do qual solicita ao Poder Executivo informações detalhadas sobre o atual andamento do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para professores na rede municipal de ensino de Marechal Cândido Rondon.
No documento, o parlamentar questiona se todos os professores aprovados e classificados no último PSS já foram convocados, quantos ainda aguardam chamada, e quando foi realizada a última seleção. Também busca saber se existem processos seletivos em andamento ou com inscrições abertas. Caso contrário, o vereador questiona se há estudo técnico em andamento para abertura de um novo PSS ainda no segundo semestre deste ano, com o objetivo de suprir possíveis carências no quadro docente.
Segundo Fernando Nègre, a solicitação tem como foco garantir a continuidade e a qualidade do ensino público, além de promover a devida transparência na gestão de pessoal da Educação.
“A intenção é assegurar que nossas escolas estejam adequadamente atendidas por profissionais capacitados e que o quadro de professores esteja completo, principalmente em momentos críticos do calendário escolar”, destacou o vereador.
O requerimento reforça o papel fiscalizador do Poder Legislativo e o compromisso com uma educação pública de qualidade para todos.
Fernando Nègre cobra explicações sobre atraso no Plano Municipal de Segurança Alimentar
Durante a sessão de segunda-feira, o vereador Fernando Nègre apresentou o Requerimento nº 286/2025, no qual solicita ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre o andamento do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLAMSAN). O parlamentar chama a atenção para o fato de que a última versão do plano foi elaborada em 2021, estando, portanto, fora do prazo legal de atualização, que deve ocorrer a cada quatro anos.
No documento, o vereador questiona em que estágio está a elaboração do novo PLAMSAN, cuja entrega está prevista para ocorrer até o mês de julho, conforme exigência da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN). Também solicita a identificação dos responsáveis pelas secretarias que integram a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN-MCR), bem como os nomes dos membros da comissão técnica encarregada pela construção do novo plano.
Fernando Nègre ainda busca esclarecimentos sobre os motivos que levaram à ausência de atualização do plano desde 2021, e quais as datas e horários das reuniões da CAISAN-MCR, que tem como função discutir a produção do novo documento e as ações vinculadas ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
“O município pode ser penalizado pela falta de atualização do PLAMSAN, inclusive com o bloqueio de repasses financeiros federais destinados à segurança alimentar. Precisamos garantir que essa política pública funcione de forma técnica, transparente e contínua”, destacou o vereador.
Amparado pela LOSAN, Fernando Nègre reforça que é papel do Poder Legislativo acompanhar a atuação das secretarias e câmaras técnicas envolvidas, garantindo que os planos e programas respeitem os prazos legais e atendam às reais necessidades da população.
Com assessoria
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