O vereador rondonense Fernando Nègre apresentou, na segunda-feira (12), um requerimento em que solicita da administração municipal informações detalhadas sobre a ausência de aulas de robótica e a implementação da Política Nacional de Educação Digital (Lei 14.533/2023) na rede municipal de ensino.
O parlamentar requer esclarecimentos sobre os motivos pelos quais ainda não foram implementadas aulas de educação digital, programação, computação e robótica no município. Além disso, questiona se há um plano ou política municipal para a aplicação das diretrizes da Lei 14.533/2023 e quais são as fontes de financiamento previstas, como recursos próprios, emendas parlamentares, programas federais e convênios.
Outro aspecto abordado é a preocupação com a educação digital inclusiva, especialmente para estudantes com deficiência, considerando tecnologias assistivas e materiais adaptados. O vereador também solicita informações sobre o Plano Municipal de Educação, verificando se a oferta dessas disciplinas está contemplada nas metas da Secretaria de Educação.
“O requerimento reforça a necessidade de transparência na gestão educacional, identificando eventuais obstáculos e propondo alternativas viáveis para a ampliação da educação digital no município”, conclui Fernando Nègre.
Fernando Nègre sugere adaptações na iluminação pública da Avenida Rio Grande do Sul
Na sessão de segunda, o vereador Fernando Nègre apresentou indicação à administração rondonense. Ele propõe que a Prefeitura faça adaptações nos postes de iluminação pública já existentes na Avenida Rio Grande do Sul para melhorar a eficiência do sistema.
O parlamentar destaca que os postes atuais possuem altura elevada, o que reduz a eficácia da iluminação em determinadas áreas. No entanto, ressalta a importância de preservar a arborização urbana, que contribui para a qualidade do ar, equilíbrio ambiental e conforto térmico da população.
Fernando Nègre propõe a instalação de braços de luminárias com melhor alcance e angulação, de forma a contornar as copas das árvores sem necessidade de cortes ou remoção da vegetação. Segundo o vereador, essa medida garantiria uma iluminação mais eficiente, sem comprometer a proteção ambiental.
Fernando Nègre busca informações sobre estrutura e atendimento do Procon rondonense
O vereador Fernando Nègre apresentou, na segunda, requerimento solicitando que o Executivo Municipal forneça informações detalhadas sobre o funcionamento, a estrutura e a qualidade do atendimento prestado pelo Procon, em Marechal Cândido Rondon.
O parlamentar requer esclarecimentos sobre a quantidade de servidores lotados no órgão, suas funções e qualificações, além da média mensal de atendimentos realizados nos últimos doze meses. Também questiona se os cidadãos recebem orientação jurídica ou acompanhamento durante o processo de reclamação e solicita informações sobre eventuais registros de insatisfação quanto ao próprio atendimento do Procon, incluindo o número de queixas e os principais motivos.
A solicitação destaca a importância da transparência na atuação do órgão e reforça o papel do Legislativo na fiscalização dos serviços públicos.
Com assessoria
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