O vereador Fernando Nègre apresentou, nesta segunda-feira (25), requerimento n°353/2025, solicitando ao Executivo Municipal, em caráter emergencial, a aquisição de curso presencial atualizado para a operacionalização do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA), além da compra de equipamentos adequados ao Conselho Tutelar.
Segundo o parlamentar rondonense, a ausência de capacitação e de estrutura tecnológica tem comprometido o trabalho da rede de proteção à infância no município, que inclui o Conselho Tutelar, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Atualmente, os atendimentos são registrados em pastas físicas, dificultando a integração entre os órgãos, a produção de dados estatísticos confiáveis e o acesso a programas estaduais e federais que exigem informações sistematizadas.
O requerimento solicita que o curso seja disponibilizado a todos os profissionais da rede, garantindo uma comunicação padronizada e eficaz entre os serviços. Além disso, pede a aquisição de pelo menos cinco computadores novos para o Conselho Tutelar, com capacidade técnica para operar o sistema SIPIA de forma plena.
Fernando Nègre destaca que a medida é urgente e essencial para fortalecer a atuação da rede de proteção à infância, melhorar a transparência dos dados e viabilizar a captação de recursos junto às esferas superiores de governo.
Construção da Clínica da Mulher
O vereador rondonense Fernando Nègre é autor do requerimento n°354/2025, aprovado nesta segunda-feira (25), no qual solicita ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre a construção da Clínica da Mulher, anunciada para ser edificada em anexo ao Hospital Dr. Cruzatti.
O documento requer esclarecimentos sobre a existência de recursos financeiros já destinados à obra, incluindo valores disponíveis e fontes de financiamento — sejam elas municipais, estaduais, federais, por meio de emendas parlamentares ou convênios. Caso haja emenda parlamentar envolvida, o vereador requer que seja informado o nome do parlamentar autor e o ano de destinação.
Além disso, o requerimento busca saber se a obra está prevista no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício vigente. Também é solicitada a apresentação do projeto arquitetônico e executivo da Clínica da Mulher, ou, caso ainda não esteja concluído, informações sobre sua fase de elaboração junto à Secretaria Municipal de Planejamento.
A solicitação foi motivada por uma visita técnica realizada em 19 de agosto ao Hospital Dr. Cruzatti, ocasião em que a secretária municipal de Saúde, Marciane Specht, mencionou oficialmente a intenção de construir a nova unidade voltada ao atendimento da saúde feminina. Segundo o vereador, a obra representa um avanço significativo para a comunidade, e é fundamental que a população e o Poder Legislativo tenham pleno acesso às informações sobre sua viabilidade, prazos e investimentos.
Melhorias na estrutura do CMEI da Vila Gaúcha
Em sessão realizada nesta segunda-feira (25), o vereador Fernando Nègre apresentou indicação n°716/2025 à administração rondonense, solicitando melhorias no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) da Vila Gaúcha.
Presidente da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, Fernando Nègre realizou uma visita à unidade, onde foi recebido pela direção e ouviu as principais demandas dos profissionais da instituição. A partir dessa visita, o vereador identificou uma série de necessidades urgentes que comprometem o funcionamento e a segurança do espaço escolar.
Entre as melhorias sugeridas estão a realização de uma análise técnica da laje do prédio, que apresenta rachaduras visíveis nas salas de aula e no refeitório. Segundo o vereador, embora já tenha ocorrido uma vistoria anterior, ela se limitou à observação visual interna, sem acesso à parte superior da estrutura.
Também foram apontadas infiltrações e deterioração da pintura em diversas paredes, exigindo reparos imediatos para garantir um ambiente saudável às crianças e servidores.
Outro ponto destacado é a necessidade de ampliação da sala dos professores, atualmente improvisada em parte do corredor, e a adequação da sala da direção, que não comporta os mobiliários e as demandas administrativas. Além disso, o vereador solicitou a construção de um novo banheiro feminino, já que o atual possui apenas dois sanitários, número insuficiente para atender a equipe da unidade.
Fernando Nègre reforçou que todas as demandas foram apresentadas pelos próprios profissionais do CMEI e que sua indicação representa o compromisso com a qualidade da educação infantil no município.
Com assessoria
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