O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou, na segunda-feira (15), o requerimento n°554/2025 do vereador Fernando Nègre. O parlamentar requer informações detalhadas ao Poder Executivo Municipal sobre a obra do barracão destinado à Associação de Moradores da Vila Gaúcha. O objetivo é esclarecer à comunidade como está o andamento e qual será a destinação da estrutura.
Nègre solicita o detalhamento completo do investimento, incluindo o valor total previsto para a obra e a discriminação das fontes de financiamento, como recursos próprios, convênios ou emendas. Além disso, o vereador cobra informações sobre a estrutura completa do barracão.
O cronograma da obra também está sob análise, uma vez que Fernando Nègre pede a data oficial de início da construção, as etapas já executadas até o momento e a previsão atualizada de conclusão.
A fiscalização se estende à gestão contratual e logística, questionando a localidade exata do barracão, com endereço e loteamento, e a identificação da empresa responsável pela licitação e execução do empreendimento, solicitando o número do contrato, modalidade de licitação e data de assinatura.
Preocupado com a entrega do benefício à população, Fernando Nègre também pergunta sobre a existência de atrasos, exigindo que sejam informados os motivos e as medidas adotadas para assegurar a continuidade do projeto. Por fim, o requerimento busca saber quais são as entidades existentes no bairro, como clubes constituídos, que terão direito de utilizar esta nova sede comunitária, garantindo o adequado atendimento aos interesses coletivos da Vila Gaúcha.
Fernando Nègre solicita melhorias na cozinha da Escola Municipal Jean Piaget
Na sessão de segunda, o vereador Fernando Nègre apresentou a indicação n°1090/2025 à administração rondonense, visando melhorias na área da cozinha da Escola Municipal Jean Piaget, com o objetivo de assegurar melhores condições de trabalho para as servidoras.
Nègre propõe a instalação de um toldo, justificada pela incidência direta do sol no ambiente, o que provoca o aumento da temperatura interna; e o conserto do ar-condicionado, que atualmente está inoperante.
“As solicitações são de caráter simples e objetivo, mas com impacto direto na rotina escolar, na saúde ocupacional das cozinheiras e na qualidade do ambiente de trabalho e atendimento às crianças”, conclui Fernando Nègre.
Fernando Nègre questiona sobre falta de “fórmula infantil” para crianças alérgicas na Farmácia Básica
Nesta segunda-feira, o vereador rondonense Fernando Nègre protocolou o requerimento n°555/2025 solicitando informações da Secretaria Municipal de Saúde a respeito do desabastecimento de fórmula infantil específica para crianças com Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV), na Farmácia Básica.
O vereador aponta que o produto, essencial à alimentação de lactentes com restrição severa, passou a estar indisponível, gerando preocupação devido ao alto custo no mercado privado.
Fernando Nègre pede que seja esclarecida a situação atual do estoque de fórmulas, a indicação das marcas e tipos previstos no protocolo municipal; a data exata e o motivo formal do desabastecimento (como falha de compra, atraso de fornecedor, ou problema logístico); e o número estimado de crianças atendidas com diagnóstico de APLV.
O vereador também questiona o fluxo oficial de fornecimento, incluindo a periodicidade e a quantidade mensal disponibilizada. Por fim, solicita informações sobre o planejamento de estoque mínimo preventivo e o monitoramento para evitar novas faltas do insumo.
Fernando Nègre requer informações sobre uniformes disponibilizados a zeladoras de escolas
Em uma iniciativa focada na saúde ocupacional de servidoras terceirizadas, o vereador Fernando Nègre apresentou o requerimento n°556/2025 com pedido de informações, na sessão de segunda (15).
Nègre questiona tanto ao Poder Executivo Municipal quanto à empresa contratada, a Gocil Serviços Gerais, sobre os uniformes fornecidos às zeladoras dos CMEIs e das escolas.
O vereador explica que a motivação do requerimento surgiu após visitas às unidades de ensino, onde percebeu que as profissionais estariam enfrentando dificuldades na execução de atividades que exigem esforço físico. O problema central seria o uniforme, que aparenta possuir tecido grosso e pouco respirável, dificultando a transpiração, causando desconforto térmico e potencializando desgaste durante a rotina de trabalho.
Fernando Nègre questiona se há fiscalização da Prefeitura sobre a qualidade dos uniformes da empresa contratada, se foram registrados pedidos ou reclamações formais sobre desconforto e, por fim, se existe a possibilidade de adequação do material, com a adoção de um tecido mais leve e apropriado às condições reais de trabalho, especialmente nos períodos de maior calor.
Fernando Nègre solicita esclarecimentos sobre mudanças nas equipes do programa Saúde da Família
Uma alteração significativa no quadro de profissionais da Atenção Primária à Saúde, em Marechal Cândido Rondon, está sendo questionada pelo vereador Fernando Nègre. No requerimento de n°557/2025 aprovado nesta segunda-feira, o parlamentar solicita à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre as mudanças na alocação de médicos do Programa Saúde da Família (PSF), previstas para janeiro de 2026. A preocupação central é o uso de médicos do Programa Mais Médicos em aparente substituição ou sobreposição a médicos concursados.
O requerimento cita denúncia enviada ao Ministério Público, segundo a qual a Secretaria estaria planejando a remoção de médicos concursados de unidades onde atuam há anos, sob o argumento de que os profissionais do Programa Mais Médicos devem atuar estritamente em Equipes de Saúde das Famílias (ESFs). O vereador aponta que esta ação pode causar prejuízo ao atendimento das famílias.
Para maior esclarecimento sobre o assunto, Nègre cobra o plano de reorganização das equipes de Saúde da Família para janeiro de 2026, detalhando como ficarão distribuídos os médicos concursados e os do Programa Mais Médicos. O principal ponto de fricção é a exigência da fundamentação técnica e jurídica utilizada para a remoção de médicos concursados, esclarecendo se há base normativa que autorize substituí-los por médicos temporários.
Fernando Nègre também questiona a razão pela qual não foi assegurado aos médicos concursados o direito de permanecerem em suas unidades ou de escolha de nova lotação, considerando a diferença de vínculo em relação aos médicos do Programa.
Por fim, o documento busca transparência sobre a gestão de pessoal, solicitando o número atual de médicos concursados e de médicos do Programa Mais Médicos na Atenção Primária, e o motivo pelo qual o município não realizou concursos suficientes para preencher as vagas hoje ocupadas por temporários.
Com assessoria
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