Futuro do prefeito nas mãos da Câmara de Vereadores

As atenções estarão voltadas para os nove vereadores de Santa Helena, na sessão ordinária de segunda-feira (05), quando eles devem decidir se aceitam ou não formar uma comissão processante para averiguar denúncias envolvendo a gestão do prefeito Airton Copatti (MDB). Na terça-feira (27), o secretário do Observatório Social do município, Rafael Rodrigo de Lima, protocolou no Poder Legislativo um pedido de impeachment.

A denúncia foi elaborada pelo escritório Thaumaturgo Advogados, que representa Lima no caso. O documento afirma que “no curto espaço de tempo de sua gestão, (o prefeito) coleciona um grande número de representações junto ao Ministério Público Estadual, ações judiciais e procedimentos investigatórios”.

Para embasar o pedido de cassação de mandato, alega-se que a administração municipal teria descumprido ao menos duas normas. Uma envolve a nomeação de “inúmeros servidores para funções gratifi cadas inexistentes na estrutura administrativa da Prefeitura de Santa Helena”, e a outra sobre casos de nepotismo, citando algumas situações, dentre as quais a recente nomeação do cunhado do prefeito, Samuel Mattei, para ocupar o cargo de secretário de Transportes.

Trâmite

Em entrevista ao Jornal O Presente, o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Helena, Paulo Vasatta (SD), confirmou que a denúncia será lida na sessão de segunda-feira. Na ocasião, os parlamentares decidem se admitem ou não o processo. “Cópia da denúncia já foi repassada para todos os vereadores para que possam analisar o caso. Na segunda-feira vou ler a denúncia na sessão e os vereadores vão definir se a acatam ou não”, frisa. “Se acatarem, haverá todo um trâmite a ser seguido. Se não acatarem, a denúncia é arquivada e o caso se encerra nesta mesma sessão”, comenta.

Caso haja a admissão, ainda na segunda-feira será feito um sorteio para definir os integrantes da comissão processante. “Em seguida serão escolhidos o presidente, relator e membro da comissão. A partir da terça-feira (06) os trabalhos já podem começar”, afirma.

 

 

 

colegiado tem cinco dias para avaliar todo o processo e então deve emitir um parecer visando dar ou não prosseguimento à denúncia. Se a opção for pelo prosseguimento, o prefeito será notificado e deve haver as oitivas de acusação e defesa. “Se for acatada a denúncia, o julgamento do caso pode levar a princípio até 90 dias. Esse prazo pode ser prorrogado também, dependendo da defesa”, detalha o presidente do Legislativo.

 

Oposição é maioria

O grupo de oposição ao prefeito Copatti conta com maioria na Câmara – a situação possui apenas três vereadores. Questionado se a composição do Legislativo pode influenciar o julgamento ou se a análise da denúncia será técnica em vez de política, Vasatta é enfático: “Não podemos envolver a questão política neste assunto. Vale o registro pela transparência de tudo. Esse é o objetivo dos vereadores. Claro que cada um tem o pensamento diferente, mas nossa responsabilidade é muito grande. Votamos mais pelo justo e pela transparência”, salienta, acrescentando que sequer chegou a conversar com os colegas para saber a opinião de cada um sobre a denúncia e eventual voto. “Cada vereador está fazendo a sua parte”, expõe.

Quando perguntado se já havia conseguido analisar a denúncia para emitir uma opinião sobre o conteúdo do documento, o vereador-presidente informou que ainda estava avaliando o processo com sua assessoria jurídica. “Ainda não tenho um parecer sobre toda a denúncia. Ainda não podemos afirmar algo. Precisamos sentar para conversar, pois é um procedimento que tem uma responsabilidade muito grande”, enaltece.

Momento delicado

De acordo com ele, o pedido de impeachment, de certa forma, não pegou os vereadores de surpresa porque rumores acerca do assunto já haviam surgido fazia alguns dias. “Existia essa conversa, mas não havia uma certeza. Na terça-feira foi apresentada a denúncia solicitando o impedimento do prefeito”, relata.

Vasatta lembra que na história do município nunca houve o pedido de um processo de impeachment contra algum prefeito. Para ele, a situação atual não gera um clima muito positivo, especialmente no Poder Executivo. Porém, o presidente da Câmara salienta que os vereadores precisam fazer aquilo que consideram correto. “Acredito que será feito da forma mais transparente possível”, opina.

Nota Oficial

O prefeito Airton Copatti, por meio de sua assessoria de imprensa, emitiu nota oficial ainda na terça-feira (27). No documento, ele diz que ainda não havia sido notificado sobre o pedido de impeachment e, quando tomasse conhecimento do assunto, se manifestaria. A reportagem do Jornal O Presente procurou o gestor para entrevista, mas ele não foi localizado e não retornou as ligações até o fechamento desta edição.