A Assembleia Legislativa aprovou na manhã de hoje (17), em segundo turno, por 44 votos a 6, projeto do governo que inclui a educação presencial entre as atividades essenciais que não podem ser paralisadas durante a pandemia do Covid-19 no Paraná. O objetivo é garantir o retorno das aulas em modelo híbrido, com metade dos alunos presencialmente e os demais assistindo remotamente, no próximo dia 1º de março, nas escolas estaduais. Agora a proposta deve retornar nas sessões da próxima segunda-feira (22), sendo uma ordinária e outra extraordinária, para ser votada em terceira discussão e em redação final.
Uma emenda aprovada ao texto assegurou aos servidores da educação prioridade na vacinação contra o coronavírus, dentro do Plano Estadual de Imunização. Não há, porém, previsão de quando isso aconteça, já que não há vacinas.
O governo alega que a presença dos alunos nas escolas é de livre escolha dos pais, será limitada a no máximo 50% das turmas e seguirá todos os protocolos médicos e sanitários. O Executivo argumenta ainda que além da retomada do desenvolvimento pedagógico dos alunos após um ano, a reabertura das escolas vai garantir uma alimentação de qualidade aos estudantes e amenizar o problema de pais que não tinham com quem deixar os filhos para poder trabalhar.
A APP-Sindicato – que representa professores e funcionários de escolas – é contra a volta às aulas presenciais enquanto não houver a vacinação dos trabalhadores da educação, e diz que as escolas não têm infraestrutura para garantir a segurança sanitária.
A primeira emenda, assinada pelo deputado Do Carmo (PSL), estabelece que para o exercício da atividade e serviços educacionais, ficará garantido aos profissionais a priorização para o recebimento de vacinas, conforme o plano estadual de vacinação, destinadas à imunização durante os períodos em que houver epidemias ou pandemias. Esta emenda avançou por unanimidade na CCJ.
A segunda emenda, do deputado Homero Marchese (PROS), altera o artigo 1º do texto original, que passará a ter a seguinte redação: “Considera de natureza essencial as atividades e serviços educacionais prestados no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná, inclusive na forma presencial”. Na CCJ, esta emenda foi aprovada com voto contrário do deputado Tadeu Veneri (PT).
“É preciso esclarecer o que de fato se pretende com essa segunda emenda. No nosso entendimento aulas presenciais com tratamento essencial impõe a presença dos professores e o retorno das aulas presenciais em todo o estado sem levar em consideração a situação sanitária de cada município”, disse Veneri
“Não tem nada muito complexo na emenda. A emenda diz que também se considera essencial a educação na sua forma presencial. Mas isso não elimina o parágrafo único do texto que indica que essas atividades continuam sujeita as limitações e condições sanitárias estabelecidas pelo Poder Público”, explicou Marchese.
Pelo texto, eventuais restrições às aulas determinadas pelo Poder Público dependerá de decisão do governador Ratinho Júnior (PSD) que indicará a extensão, os motivos, critérios técnicos e científicos.
Com assessoria