Se aprovada pela comunidade escolar na consulta pública, a gestão terceirizada de colégios públicos no Paraná deve começar em 2025, segundo informou ao g1 o secretário estadual de Educação, Roni Miranda.
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou na tarde de terça-feira (4), em segundo turno e redação final, o projeto de lei que propõe transferir para a iniciativa privada a administração de 204 colégios estaduais, pouco mais de 10% da rede estadual de ensino.
Horas após passar pela aprovação dos deputados estaduais, o projeto foi sancionado pelo governador Ratinho Junior (PSD).
Confira quais são os próximos passos a partir de agora:
Agosto e setembro de 2024: seleção das empresas por meio de um processo de credenciamento
Após a seleção das empresas: audiências públicas nos colégios que poderão receber o modelo com a presença das empresas selecionadas
Entre 20 de outubro e novembro de 2024: consulta públicas nos colégios
Novembro e dezembro de 2024: assinatura do contrato com as empresas
Janeiro de 2025: implantação da terceirização
Cronograma previsto
Segundo Miranda, empresas do ramo de atividade educacional serão selecionadas por meio de um processo de credenciamento, um tipo de contratação pública.
Por conta do alto número, as unidades de ensino serão agrupadas em lotes de quatro e cinco colégios, conforme o secretário.
A previsão é de que o credenciamento das empresas para cada lote de colégios ocorra entre agosto e setembro de 2024.
Depois da seleção das empresas, estão previstas audiências públicas nos colégios que poderão receber o modelo, que devem começar em 20 de outubro e seguir até novembro de 2024.
De acordo com Miranda, nessas consultas, as empresas apresentarão à comunidade os planos de ação previstos para os colégios.
A partir daí, a comunidade escolar de cada um dos 204 colégios será consultada em uma votação única para se decidir se adota ou rejeita o novo modelo de gestão.
Nas instituições em que a comunidade escolar aprovar o programa, o contrato com as empresas será assinado e a terceirização será implantada em janeiro de 2025.
“A gente quer que os parceiros assumam as escolas para apoiar os diretores. Vamos publicar a licitação do serviço em agosto, setembro, e as comunidades escolares já vão saber nas consultas qual instituição que pode formar parceria, o que dá mais segurança para a votação”, explica o secretário.
Em entrevista ao g1, Miranda garantiu que a terceirização será implantada somente nos colégios que aprovarem a proposta nas consultas públicas.
Além disso, conforme o secretário, as consultas contarão com um quórum mínimo, que ainda deverá ser definido. A previsão é que, para que a consulta tenha validade, mais de 50% da comunidade escolar tenha participado dela.
Os contratos com as empresas serão de 12 a 24 meses, podendo ser renovados, segundo o secretário.
O que define o projeto?
No projeto de lei que aumenta a abrangência do programa Parceiro da Escola, o Governo do Estado diz que a iniciativa visa “garantir a gestão técnica e qualificada nas unidades educacionais, a fim de assegurar a prestação de serviços públicos educacionais de excelência”.
Também é citado como objetivo “buscar o aumento da qualidade da educação pública estadual, por meio do estabelecimento de metas pedagógicas e modernização das estruturas administrativas e patrimoniais”.
O projeto de lei diz também que, com o projeto, diretores e gestores poderão concentrar “esforços na melhoria da qualidade educacional”.
O texto afirma que os profissionais efetivos lotados no colégio permanecerão sob a gestão do diretor da rede e deverão atender a critérios e metas estabelecidos pela empresa contratada, em conjunto com o diretor da rede. No entanto, o texto não esclarece quais serão os critérios e metas que os profissionais deverão atender.
O projeto também aponta que a Secretaria de Estado da Educação (Seed) poderá remanejar os servidores do quadro efetivo que, após consulta, optarem por relotação.
O projeto de lei afirma que o modelo pode ser implantado em todas as instituições da rede estadual de ensino de educação básica, exceto nos seguintes tipos de instituições:
de ilhas;
de aldeias indígenas;
de comunidades quilombolas;
da Polícia Militar do Paraná;
das unidades prisionais;
que funcionem em prédios privados, cedidos ou alocados de instituições religiosas, salvo previsão no respectivo instrumento;
que participem do Programa Cívico-Militar.
Votação marcada por confusão
A votação da proposta de terceirizar a gestão dos colégios estaduais começou na segunda-feira (3), com aprovação em primeiro turno por 39 votos a favor e 13 contra. A votação aconteceu em meio à invasão do prédio da Assembleia Legislativa por manifestantes contrários ao projeto. Três pessoas se feriram na confusão.
A aprovação em segunda votação aconteceu no dia seguinte, por 38 votos a favor e 13 contra. Logo depois o Legislativo aprovou a redação final e encaminhou o texto para sanção.
Um homem e uma mulher foram presos e autuados por dano ao patrimônio público. De acordo com a Assembleia, havia um número limitado de pessoas para acompanhar a sessão presencialmente quando a invasão aconteceu.
O presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSD), suspendeu a sessão e determinou que a votação fosse feita de forma remota. Mesmo assim, alguns parlamentares, principalmente os de oposição, permaneceram em plenário.
Com G1