O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso do Ministério Público do Paraná (MPPR), na quarta-feira (24), e disse não estar impedido de julgar o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) por causa de declarações dadas à imprensa.
Mendes concedeu habeas corpus de ofício, em 14 de setembro, que tirou da prisão o político e outras 14 pessoas investigadas na Operação Rádio Patrulha, do MP-PR, que apura crimes em licitações para o reparo de estradas rurais do estado.
Segundo o MPPR, Richa é suspeito de integrar esquema de propina, direcionamento de licitações de empresas, lavagem de dinheiro e obstrução de Justiça.
Dois dias antes da decisão, o ministro comentou a atuação de procuradores que levou Richa, à prisão, à época candidato ao Senado, e ações apresentadas contra os presidenciáveis Fernando Haddad (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB).
Para Gilmar Mendes, houve “notório abuso de poder” porque ações como essas do Ministério Público em meio à eleição interferem no processo eleitoral e “isso não é bom para a democracia”.
Na recusa ao recurso, o ministro afirmou que as críticas “foram dirigidas a um conjunto de investigações e decisões proferidas durante o pleito eleitoral, que atingiu diversos candidatos, e não apenas o investigado pelo Ministério Público do Paraná”.
Ele também argumentou que juízes são agentes políticos e que “eventuais comentários sobre questões que envolvam o sistema de justiça criminal e eleitoral não podem ser automaticamente enquadrados” no artigo da lei que veda manifestação pública de opinião sobre processos.
“Não há, portanto, nenhuma quebra da imparcialidade, hipótese de suspeição ou violação às garantias do juiz natural quando a própria legislação e jurisprudência admitem a concessão de habeas corpus de ofício em privilégio ao bem jurídico maior que é a liberdade”, disse.
Pedido do Ministério Público
O MPPR protocolou uma exceção de suspeição contra Gilmar Mendes. No documento, o MPPR citou entrevistas dadas pelo ministro, em que, de acordo com o Ministério Público, Mendes criticou abertamente as prisões decretadas contra os investigados.
“As reportagens explicam muito o porquê de a defesa do senhor Carlos Alberto Richa ter optado por não impetrar habeas corpus perante o Supremo Tribunal Federal, mas sim ter preferido contornar a distribuição livre e aleatória, violentando o princípio do juiz natural, ao literalmente escolher o relator para o seu caso, um ministro que já havia censurado publicamente a decisão que decretou a prisão temporária dos investigados”, alegou o MP.
O MP-PR também pediu retratação do ministro e reforma da decisão para que a prisão preventiva de Richa, decretada em primeiro grau, fosse restabelecida imediatamente. Caso Gilmar não fizesse a retratação, o MP-PR pediu para que o recurso fosse submetido a Plenário.
Recurso da PGR
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também recorreu da decisão monocrática do ministro de soltar o ex-governador do Paraná.
Dodge requereu ao ministro do STF que fosse revista a decisão de soltar Richa e que determinasse a remessa para “livre distribuição”, como pedido de habeas corpus. Caso ele não entendesse assim, pediu que o recurso fosse remetido para julgamento do Pleno.
Com G1