A guerra em torno do ICMS sobre o combustível é bem maior que a questão fiscal. Por decisão do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), o Paraná está entre os Estados que tem permissão para reajustar a partir de terça-feira (16) o PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final), índice que é a referência para basilar o ICMS para o óleo diesel. Isso ocorre com endosso do governo federal.
Neste domingo (14), contudo, o governador Ratinho Junior reagiu com críticas claras a esta decisão do Confaz e declarou que não vai aumentar o imposto no Paraná. Desde 2015, o imposto não é reajustado no Estado.
“Não vou autorizar aumento de ICMS aqui no Paraná, ainda mais de combustível! Há anos não temos aumento de ICMS no nosso Estado. E não vamos admitir que órgãos de controle econômico façam isso, justo nesse momento tão difícil. No Paraná não vamos aceitar aumento”, manifestou o governador pelas redes sociais.
Por trás desse discurso existe uma guerra que também é política e envolve a pressão do setor que vende combustível.
Nesta semana, a Paranapetro (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Derivados de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Lojas de Conveniência do Estado do Paraná) divulgou o impacto que esse aumento teria para o consumidor, também na gasolina e no etanol.
O acréscimo liberado sobre a gasolina pode chegar a R$ 0,0725 por litro no Paraná. No diesel, o aumento estimado é de mais R$ 0,0240 – tanto no diesel comum como no S-10. Já no etanol, o impacto será de mais R$ 0,0360.
A entidade chegou a mencionar que o aumento ocorreria.
ENTENDENDO O AUMENTO
O ato do Confaz envolve o PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final). Para a cobrança do ICMS dos combustíveis no regime de substituição tributária, as alíquotas incidem sobre o valor do PMPF, que é a referência para o recolhimento do imposto pelas refinarias ou importadoras. O que o Confaz autoriza é o aumento deste PMPF.
“O que aconteceu é que o Confaz está considerando um preço médio maior para o cálculo do ICMS, dai a arrecadação vai aumentar. Muito provavelmente os donos dos postos de gasolina irão aumentar seus preços pra chegar perto do preço médio ou preço considerado pelo Confaz”, explica ao blog o professor de Economia, Luciano Souza da Costa.
Na prática, quer dizer que haverá um ajuste dos preços em relação ao preço liberado pelo Confaz, mas não haverá aumento da alíquota do ICMS. Será o mesmo mas cobrado de um preço médio maior portanto haverá maior arrecadação”.
E a isenção de tributos federais sobre alguns produtos, como o gás de cozinha e do diesel, por dois meses (valem até maio) acabam sendo inócuas.
A liberação do Confaz compensa essa redução, e a decisão do governador Ratinho Junior de aumentar o ICMS só teria um efeito se o imposto estadual fosse reduzido.
“Só mudaria se ele reduzisse o ICMS, daí uma coisa compensaria outra coisa, ou seja, o aumento do preço médio de referência seria compensado pela queda na alíquota do ICMS”, explica o economista.
Com Laís Laíny/Catve.com
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