Governo deve respeitar decisão do Congresso e sancionar projeto que prevê aumento dos royalties

A diretoria executiva da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) e prefeitos de todo o Brasil foram recebidos na tarde desta segunda-feira (07) pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. O contexto político indica que será sancionado o PLC 315/2009 que atualiza a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). A tendência para a efetiva transformação do projeto em lei é grande, mas a Presidência da República não quis adiantar a decisão que terá que ser tomada nesta terça-feira (08).

“O presidente costuma seguir as decisões do Congresso, mas ainda está analisando os posicionamentos dos ministérios para confirmar a decisão pela sanção ou não”, afirmou Padilha.

O PLC 315/2009 aumenta de 45% para 65% a fatia da CFURH destinada aos 729 municípios que tiveram suas terras alagadas pelas represas das usinas. Esta atualização representará um acrescimento de 44% nos repasses da CFURH para os municípios. O Projeto foi aprovado por unanimidade no Senado no dia 11 de abril.

“Precisamos nos mobilizar ainda mais. Se não fosse a AMUSUH e o trabalho dedicado de todos, não teríamos chegado até aqui. Esse PLC representará aportes financeiros muito importantes para as nossas prefeituras. Precisamos confirmar essa sanção. Esta terça-feira será histórica”, afirmou o presidente da AMUSUH e prefeito de Abdon Batista, Lucimar Salmória.

Na manhã de terça-feira, os prefeitos vão se reunir no Senado antes de seguir para reunião com o ministro-chefe da Secretária de Governo, Carlos Marun. Ainda está sendo negociada a possibilidade de uma cerimônia ou reunião com o presidente da República caso seja finalmente sancionado o PLC 315/2009.

 

 

 

 

Com assessoria