Política Prazo se aproxima
Gustavo Fruet encaminha novo pedido de informações sobre preparativos para revisão do Tratado de Itaipu
O deputado federal Gustavo Fruet (PDT-PR) encaminhou, nesta terça-feira (21), novo pedido de informações ao governo federal para saber como o Brasil está se preparando para a revisão do Tratado de Itaipu, que por força contratual deve ocorrer em 2023.
“Este é o segundo pedido de informações sobre o tema que faço este ano ao Ministério de Minas e Energia”, declarou.
Segundo Fruet, o novo questionamento é necessário por conta da falta de informações públicas sobre a preparação do Brasil para tratar do tema. “Na resposta ao pedido anterior, o governo limitou-se a informar que um Grupo de Trabalho foi criado. Mas não passou nenhuma informação sobre o andamento”, pontuou.
No início de junho, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados realizou audiência para tratar do tema, comenta o deputado. “Apesar da participação do Embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva, secretário de Negociações Bilaterais e Multilaterais nas Américas do Ministério das Relações Exteriores; do almirante Anatalício Risden Junior, diretor-geral brasileiro de Itaipu Binacional; e de Agnes da Costa, chefe da Assessoria Especial em Assuntos Regulatórios do Ministério das Minas e Energia; a audiência não esclareceu temas importantes. Por exemplo se o Brasil pretende usar o valor economizado com o fim do pagamento da dívida de construção da usina para reduzir a tarifa de energia. Precisamos saber se efetivamente esse grupo de trabalho está ativo. É um tema prioritário, que precisa ser tratado com a devida importância. Itaipu gera mais de 10% da energia consumida no Brasil e é um patrimônio nacional”, enaltece.
Em 2019, conforme Fruet, ele já havia apresentado ao governo proposta de um novo tratado. “O trabalho também não mereceu grande atenção do Executivo”, salienta, ampliando: “No novo pedido de informações, questiono se existem estudos do Grupo de Trabalho que possam ser disponibilizados à Câmara dos Deputados; qual seria o mais benéfico para o Brasil em relação à comercialização de energia; se existe pelo lado Paraguaio grupo técnico nos moldes do brasileiro; se existem rodadas de conversas entre os respectivos grupos de trabalho para alinhar os temas divergentes e convergentes; e qual órgão está efetivamente à frente das negociações pelo lado brasileiro. Também questiono ainda se algum representante do Governo do Estado do Paraná foi convidado a participar das tratativas e reuniões do Grupo de Trabalho”.
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