Preocupado com a segurança hídrica do município, o vereador João Eduardo dos Santos (Juca) apresentou, na sessão de segunda-feira (4), um requerimento solicitando esclarecimentos ao Poder Executivo e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) sobre a existência de geradores de energia elétrica nos poços de captação de água da autarquia.
Ele quer saber se todos os poços localizados na sede e nos distritos de Marechal Cândido Rondon estão equipados com geradores que garantam o abastecimento contínuo, em caso de queda de energia. Caso a resposta seja negativa, Juca pede que sejam informados quais poços ainda não contam com o equipamento, se há planejamento para instalação futura, e quais são as previsões orçamentárias e prazos para execução.
“O abastecimento de água não pode ser interrompido por falhas no fornecimento de energia. A presença de geradores é uma medida preventiva essencial para garantir o funcionamento dos sistemas de captação e bombeamento em situações emergenciais”, destacou o vereador.
Terrenos públicos inativos
O Poder Legislativo aprovou, na sessão de segunda, requerimento do vereador João Eduardo dos Santos (Juca), por meio do qual ele propõe à administração rondonense que inicie tratativas com o Ministério Público Estadual para a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O objetivo é viabilizar a liberação de terrenos públicos atualmente inativos para realização de leilões.
Segundo o parlamentar, muitos terrenos pertencentes ao município estão ociosos, sem destinação definida e sem cumprir função social. A proposta busca dar uma solução legal e transparente para esses espaços, permitindo que sejam alienados por meio de leilão público, conforme as normas legais vigentes.
“Esses terrenos representam uma oportunidade de geração de receita para o município, que pode ser revertida em investimentos nas áreas de educação, saúde e infraestrutura”, destacou Juca.
A formalização de um TAC junto ao Ministério Público Estadual é vista como uma medida que garante segurança jurídica ao processo, evitando questionamentos futuros e assegurando que a alienação ocorra dentro dos parâmetros legais. O vereador também reforçou que a iniciativa deve ser acompanhada pelo Poder Legislativo e pela comunidade, garantindo que os recursos arrecadados sejam aplicados de forma responsável e transparente.
“A proposta pode contribuir significativamente para o desenvolvimento urbano e financeiro de Marechal Cândido Rondon”, reforça Juca.
Programa Remédio em Casa
Também na segunda-feira, Juca solicitou informações detalhadas ao Poder Executivo Municipal sobre o andamento do “Programa Remédio em Casa”.
A iniciativa, voltada à entrega domiciliar de medicamentos para pacientes com dificuldades de locomoção ou em situação de vulnerabilidade, é considerada pelo parlamentar uma ação essencial de saúde pública.
Juca quer saber qual é o status atual do programa, quais bairros e distritos já estão sendo atendidos, quem são os beneficiários prioritários e como está estruturado o cronograma de entregas. Ele também questiona se há metas de expansão para novas localidades ou grupos de pacientes, e como está organizada a logística de distribuição dos medicamentos.
“O Programa Remédio em Casa representa um avanço no atendimento humanizado, especialmente para idosos, acamados e portadores de doenças crônicas. É fundamental que a população tenha acesso às informações sobre sua execução e alcance”, afirmou o vereador.
Câmeras de segurança no parque de lazer em Porto Mendes
Com o objetivo de reforçar a segurança pública e preservar o patrimônio municipal, o vereador João Eduardo dos Santos (Juca) sugere ao Poder Executivo a instalação de câmeras de segurança no Parque de Lazer Annita Wanderer, no distrito de Porto Mendes.
O parque é um dos principais espaços de convivência da comunidade, utilizado para lazer, práticas esportivas e eventos culturais. No entanto, segundo o vereador, a ausência de um sistema de monitoramento tem deixado o local vulnerável a atos de vandalismo e outras ocorrências que comprometem a tranquilidade dos frequentadores.
“A presença de câmeras não só inibe ações criminosas, como também transmite mais segurança aos moradores e turistas que frequentam o parque. É uma medida preventiva que valoriza o espaço público e protege quem o utiliza”, destacou Juca na indicação apresentada na segunda-feira (4).
Com assessoria
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