O vereador João Eduardo dos Santos (Juca), apresentou na segunda-feira (22) requerimento solicitando à Prefeitura de Marechal Cândido Rondon informações detalhadas sobre os pescadores profissionais do município.
Juca pede que seja informado o número total de pescadores profissionais cadastrados até a presente data, especificando quantos estão com cadastro ativo, qual o órgão responsável pelo registro — se IBAMA, Ministério da Pesca ou Secretaria Municipal — e se há algum tipo de monitoramento ou atualização desses cadastros por parte da Prefeitura.
Além disso, o vereador solicita esclarecimentos sobre a existência de subsídios, incentivos ou programas de apoio voltados a essa categoria, como o auxílio-defeso, distribuição de cestas básicas, incentivos materiais ou financeiros, cursos de capacitação, regularização ou licenciamento ambiental, bem como convênios com os governos estadual ou federal.
Caso existam programas ativos, Juca requer que sejam informados o nome, período de vigência, número de beneficiários e os critérios de seleção e controle.
Segundo o parlamentar, a pesca profissional representa uma atividade de grande relevância socioeconômica para Marechal Rondon. “A solicitação tem como objetivo subsidiar o trabalho legislativo e a formulação de políticas públicas voltadas ao setor, além de garantir transparência na destinação de recursos públicos e assegurar apoio às famílias que dependem da pesca para sua subsistência”, afirma.
Juca também destaca a importância de avaliar a efetividade dos auxílios existentes e identificar possíveis lacunas de assistência, sobretudo em períodos de defeso, diante de mudanças climáticas ou dificuldades de comercialização que afetam diretamente os pescadores locais.
Juca requer informações sobre atividades das associações de idosos em Marechal Rondon
O Poder Legislativo de Marechal Candido Rondon aprovou, na segunda, requerimento do vereador João Eduardo dos Santos (Juca). Ele solicita à Prefeitura informações detalhadas sobre todas as associações de idosos existentes no município.
No documento, Juca requer a relação completa das entidades voltadas à terceira idade e a situação jurídica e funcional — se estão ativas, inativas ou em condição irregular. O parlamentar também solicita os nomes dos presidentes ou representantes legais atuais de cada associação.
O vereador quer saber se há parcerias ou apoios da Prefeitura com essas entidades, como subvenções, convênios ou termos de fomento firmados nos últimos três anos, cedência de espaços públicos ou veículos municipais, e ações conjuntas com as Secretarias de Assistência Social, Saúde ou Cultura. Caso existam registros atualizados no Conselho Municipal de Assistência Social ou em outra instância de controle, Juca pede que sejam encaminhadas cópias.
Segundo o vereador, as associações de idosos desempenham papel social essencial, promovendo convivência, inclusão, saúde e qualidade de vida para a população da terceira idade. “O levantamento solicitado tem como objetivo subsidiar o trabalho legislativo, avaliar o alcance das políticas públicas e identificar oportunidades de fortalecimento institucional, novas parcerias ou regulamentações”, justifica.
Juca também destaca que os dados poderão embasar futuros projetos de lei, indicações ou audiências públicas voltadas ao segmento idoso, em consonância com o Estatuto do Idoso e os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da cidadania.
Juca solicita recape asfáltico na Rua Amir Dalla Vecchia, no bairro Vila Gaúcha
Na sessão de segunda, o vereador rondonense João Eduardo dos Santos (Juca) apresentou indicação solicitando ao Poder Executivo Municipal que providencie o recape asfáltico da Rua Amir Dalla Vecchia, localizada no bairro Vila Gaúcha.
Segundo o parlamentar, a via é uma das principais rotas de circulação da região, utilizada diariamente por moradores, estudantes e trabalhadores. No entanto, o pavimento encontra-se bastante deteriorado, com buracos e ondulações que comprometem a segurança viária e dificultam o tráfego de veículos e pedestres.
A proposta visa atender às reivindicações da comunidade local, que há tempos solicita melhorias na infraestrutura da rua. Juca destacou que o recapeamento não apenas trará mais conforto e segurança aos usuários, como também contribuirá para a valorização do espaço urbano e a redução de custos com manutenção e danos a veículos.
Juca requer relatório sobre adesão e impactos do REIF 2025 na arrecadação municipal
O vereador rondonense João Eduardo dos Santos (Juca) apresentou requerimento na segunda-feira. Ele solicita ao Executivo Municipal informações sobre os efeitos do Regime Especial de Regularização de Incentivos Fiscais – REIF 2025. O programa, em vigor desde o início do ano, tem como objetivo permitir a regularização de débitos tributários por meio de adesão voluntária de contribuintes.
A solicitação busca esclarecer o nível de adesão da população e das empresas ao programa, os impactos financeiros diretos na arrecadação municipal, a segurança jurídica do procedimento e os custos administrativos envolvidos na sua implementação. O vereador também requer um relatório demonstrativo com dados organizados desde a implantação do REIF até a presente data.
Segundo Juca, é papel do Poder Legislativo acompanhar de perto os reflexos de políticas fiscais como essa, avaliando se estão sendo conduzidas com eficiência, transparência e legalidade. “Precisamos entender se o REIF está cumprindo seu papel de facilitar a regularização tributária sem comprometer a arrecadação e a gestão pública. É uma medida que afeta diretamente a vida dos cidadãos e a saúde financeira do município”, afirmou.
O requerimento solicita ainda informações sobre o cumprimento do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da renúncia de receita, além da compatibilidade do programa com as competências constitucionais do Município. “A expectativa é que, com os dados fornecidos, o Legislativo possa realizar uma análise técnica e responsável sobre os resultados do REIF 2025”, finaliza Juca.
Com assessoria
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