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Política Uso do substantivo “professor”

Juiz eleitoral julga improcedente denúncia feita contra o candidato à reeleição Marcio Rauber

(Foto: Divulgação)

O juiz eleitoral da Comarca de Marechal Cândido Rondon, Renato Cigerza, considerou improcedente a denúncia feita contra o candidato da Coligação Marechal Rondon Cada Vez Melhor, Marcio Rauber.

Foram apresentadas alegações de que o candidato estaria utilizando propaganda eleitoral irregular por uso de nome diverso do que registrou como nome de urna e que isso poderia causar confusão com outros candidatos que concorrem ao pleito.

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Em contestação, a coligação requerida se defendeu argumentando que o candidato Marcio Andrei Rauber sempre exerceu a profissão de professor, que a ausência do substantivo “professor” no nome de urna escolhido não torna sua utilização irregular na propaganda eleitoral, bem como não gera confusão para identificação do candidato.

O representante do Ministério Público Eleitoral se manifestou pela improcedência do pedido representado. Conforme o juiz eleitoral Renato Cigerza destacou em sua sentença, inexiste proibição legal que impeça o uso do substantivo professor, como utilizado na propaganda eleitoral da coligação, e que este não gera qualquer confusão com outro candidato, já que não se trata de nome próprio.

Ainda consta na decisão que não há nenhum outro candidato no município com nome “Marcio” e que também seja professor, ou que use tal substantivo para se identificar e distinguir dos demais. “Por isso, a utilização do substantivo no ato de campanha eleitoral, desassociado daquele registrado como nome de urna, não causa embaraço, confusão ou incerteza à população, muito menos dificulta o pleito com a identificação do candidato”, declarou o juiz.

 

Com Rádio Difusora

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