A Justiça Eleitoral de Marechal Cândido Rondon proferiu nesta terça-feira (15) a sentença que determina a cassação do mandato do vereador Fernando Nègre (PT) e a anulação de todos os votos recebidos pela chapa da Federação Brasil da Esperança nas eleições de 2024. A decisão, assinada pelo juiz Clairton Mario Spinassi, também determina a recontagem dos votos e a redistribuição das cadeiras na Câmara Municipal.
Em uma sentença de 16 páginas, o magistrado acolheu ação protocolada em dezembro de 2024 pelo Partido Liberal (PL), que apontava o uso de candidaturas femininas fictícias para fraudar a cota de gênero. A denúncia foi apresentada pelo advogado João Gustavo Bersch e tinha como alvos as candidatas Angela Badilia e Francieli Nunes, ambas filiadas ao Partido Verde (PV), integrante da federação.
Conforme a decisão, ficou comprovado que as duas candidatas não realizaram campanha, não divulgaram material eleitoral nem movimentaram recursos financeiros. Com votações irrisórias 18 e 12 votos, Angela e Francieli foram classificadas como “candidatas laranjas”, usadas apenas para cumprir a exigência legal de que ao menos 30% das candidaturas de uma chapa sejam femininas.
“O esquema comprometeu diretamente a lisura do processo eleitoral”, afirmou o juiz Spinassi. Ele classificou o caso como uma afronta à representatividade feminina e à transparência do processo democrático.
A sentença cassou o diploma de Fernando Nègre, bem como os de todos os suplentes da Federação. Além disso, determinou a anulação dos votos da federação e a retotalização do resultado das eleições, o que altera o quociente eleitoral e impacta a composição da Câmara.
Com a nova contagem, o PL, autor da ação, passa a ser o principal beneficiado. O partido, que havia eleito dois vereadores, conquista uma terceira cadeira. O suplente Policial Fábio deve assumir a vaga deixada por Nègre.
A decisão, no entanto, é de primeira instância e ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Até o julgamento do recurso, Fernando Nègre permanece no cargo.
O Presente com Blog do Jadir
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