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Política Gastos públicos

Lei Orçamentária e Plano Plurianual chegam à Assembleia depois contribuição popular para elaboração

Foto: Orlando Kissner/Alep

Após uma série de audiências públicas e sugestões populares via internet, o Governo do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta segunda-feira (30) a proposta do Plano Plurianual (PPA) para os anos 2020-2023 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2020. O Governo do Paraná irá trabalhar com um orçamento total de R$ 49,9 bilhões em 2020. Serão R$ 35,2 bilhões de orçamento fiscal, R$ 11 bilhões para o regime próprio da previdência e R$ 3,7 bilhões para investimentos. Já a previsão do valor global dos recursos estimados no PPA é de mais de R$ 166 trilhões.

A elaboração do PPA 2020-2023 contou com forte participação popular. O governo recebeu uma série de sugestões da população por meio de um site criado para este fim. Também foram realizadas audiências públicas temáticas em Curitiba, Ponta Grossa, Apucarana, Umuarama, Cascavel e Guarapuava. As sugestões recebidas nas duas frentes foram absorvidas na elaboração do plano. O Executivo elegeu 21 grandes áreas para guiar a peça.

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Já a Lei orçamentária é a primeira elaborada pela atual gestão. Vai destinar para a educação R$ 10,1 bilhões em recursos, atendendo a previsão legal de no mínimo 30% em investimentos na área. Em saúde, o governo vai direcionar R$ 3,9 bilhões, equivalente a 12%. Enquanto isso, R$ 3,7 bilhões serão destinados à segurança pública. A Lei Orçamentária Anual se destina ao controle das despesas correntes, ou seja, àquelas empregadas na manutenção dos serviços públicos.

Os documentos foram recebidos pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), no gabinete da Presidência. As peças foram entregues pelo secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva, e pelos secretários da Fazenda, Renê Garcia, e do Planejamento e Projetos Estruturantes, Valdemar Bernardo Jorge.

“A Comissão de Orçamento da Assembleia terá a responsabilidade de analisar o primeiro orçamento elaborado pela nova gestão. Após um parecer, os deputados vão propor emendas. Temos o compromisso de aprovar a matéria antes do fim deste período legislativo”, explicou o presidente Traiano.

 

MÉDIO PRAZO

Dois 21 programas de Governo contidos no PPA, 16 são finalísticos e cinco de gestão, manutenção e serviços ao Estado, além das obrigações especiais. No total são 342 iniciativas, 60 indicadores, 177 metas, envolvendo 24 órgãos, 90 unidades orçamentárias, que irão orientar as ações nos diferentes setores, para a manutenção e o desenvolvimento sustentável do Estado do Paraná.

O valor global dos recursos estimados para 2020 a 2023 é de mais de R$ 166 trilhões, incluindo o orçamento fiscal e próprio da administração indireta e o orçamento de investimentos das empresas públicas e das sociedades de economia mista. Conforme determinações constitucionais, o Executivo deve encaminhar a proposta à Assembleia três meses antes do final do período legislativo.

O Plano Plurianual é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública. Ele tem duração de quatro anos, com início no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e término no final do primeiro ano de seu sucessor, de modo a permitir a continuidade do processo de planejamento.

 

OPINIÃO

O secretário-chefe da Casa Civil destacou a importância da opinião popular na elaboração dos documentos. “Agora o orçamento será analisado pelos deputados, mas decidimos ouvir também a população. Percorremos muitas cidades do Estado para incorporar estas opiniões. Temos um direcionamento para o Paraná com um orçamento muito próximo da realidade”, disse Silva.

Valdemar Bernardo Jorge, secretário de Planejamento e Projetos Estruturantes, concordou. “Ouvimos todos. Desde secretários de Estado à população. Agora teremos a contribuição dos deputados. Ou seja, as pessoas participaram fortemente na elaboração destes planos. Nosso grande desafio é melhorar a qualidade do gasto público”, avaliou.

 

PRESENÇAS

Participaram também da solenidade o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), o líder do Governo, Hussein Bakri (PSD) e os deputados Evandro Araújo (PSC), presidente da Comissão de Orçamento, Tiago Amaral (PSB), Luiz Fernando Guerra (PSL), Artagão Júnior (PSB) e Delegado Recalcatti (PSD).

 

Com Assembleia Legislativa do Paraná

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