Micro e pequenas empresas vão contar com mais R$ 50 bilhões para financiamentos até 2024. O recurso foi garantido após a aprovação, nesta terça-feira, do projeto (PL 3188/2021) que permite que o montante não utilizado no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) só seja devolvido ao Tesouro Nacional a partir de 2025. Na prática, os recursos ficarão disponíveis por mais três anos do que era previsto em lei anterior. O projeto segue agora para análise do Senado.
A Lei 14.161, de 2 de junho de 2021, que instituiu o Pronampe, estipulava que os recursos não utilizados para garantia das operações, assim como os valores recuperados, inclusive no caso de inadimplência, deveriam ser devolvidos à União, sendo integralmente utilizados para pagamento da dívida pública. Com a aprovação do novo projeto, esses recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) só passará a ser devolvido a partir de janeiro de 2025.
O Pronampe é um programa destinado ao desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte. As operações de crédito podem ser utilizadas para investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento. Isso significa que as micro e pequenas empresas poderão usar os recursos para adquirir máquinas e equipamentos, realizar reformas e também para despesas com o salário dos funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, compra de matérias primas, mercadorias, entre outros fins. O prazo máximo de pagamento das operações contratadas é de 48 meses.
De acordo com o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), que votou a favor do projeto, com a ampliação do socorro as empresas, que tiveram grande prejuízo durante a pandemia, ganharão mais tempo para se recuperar e crescer. “Isso possibilitará a continuidade de empréstimos até 31 de dezembro de 2024. Segundo cálculos feitos pela consultoria do Senado, a ampliação desse prazo possibilitará a oferta de mais R$ 50 bilhões a milhares de microempresas e empresas de pequeno porte, garantindo emprego e renda a milhões de brasileiros”, afirmou.
Com assessoria
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