O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná manifestou-se a favor da manutenção da sentença que cassou o mandato do vereador Fernando Nègre (PT), eleito pela Federação Brasil da Esperança (PT/PV/PCdoB). A manifestação foi protocolada junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), reforçando o entendimento de que houve fraude na cota de gênero nas eleições de 2024.
Segundo o procurador regional eleitoral Marcelo Godoy, ficou comprovado que a candidatura de Francieli Raquel Nunes foi registrada apenas para cumprir a exigência legal de participação mínima de mulheres nas chapas proporcionais, sem a realização de campanha efetiva. Conversas obtidas via WhatsApp entre dirigentes partidários sustentam a acusação de candidatura fictícia.
Francieli obteve apenas 12 votos e não teria realizado nenhum ato de campanha, o que, para o MPE, configura “prova direta de fraude”. A acusação também alcança o presidente da Federação, Joni Simsen, e o ex-candidato Paulo Barros, apontados como envolvidos na articulação.
Ângela Badilia é absolvida da acusação
Diferente foi o entendimento sobre Ângela Badilia, também mencionada na denúncia apresentada pelo PL local. O juiz Clairton Spinassi, responsável pela decisão em primeira instância, considerou que houve campanha real por parte da candidata, com participação em programa de rádio, distribuição de material gráfico e atividade nas redes sociais. O parecer do MPE seguiu a mesma linha, isentando Ângela da acusação de ser “candidata laranja”.
Sentença firme, mas sem inelegibilidade para Nègre
Na decisão de primeira instância, o juiz Spinassi determinou:
A cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Federação Brasil da Esperança;
A cassação do diploma de Fernando Nègre, sem aplicar inelegibilidade pessoal por ausência de envolvimento direto na fraude;
A inelegibilidade por oito anos de Francieli Nunes, Joni Simsen e Paulo Barros.
A manifestação do MPE agora endossa integralmente essa decisão e recomenda o desprovimento dos recursos apresentados pela defesa da Federação.
Apesar da condenação, Fernando Nègre segue no cargo por força de recurso com efeito suspensivo. Caso a cassação seja confirmada pelo TRE-PR, o suplente Policial Fábio (PL) deve assumir a vaga.
Campo Mourão acende alerta com decisão unânime do TRE-PR
A decisão em Marechal Rondon ocorre no contexto de uma atuação mais rigorosa da Justiça Eleitoral contra fraudes envolvendo a cota de gênero. Nesta semana, o TRE-PR confirmou por unanimidade a cassação de dois vereadores em Campo Mourão (PP), após constatar que uma das candidatas da legenda sequer residia no Brasil durante o período eleitoral.
A suposta candidata morava na Itália, não abriu conta de campanha e não participou de convenção partidária. Como resultado, o tribunal anulou todos os votos do partido, cassou os mandatos dos vereadores eleitos e impôs inelegibilidade de oito anos aos envolvidos.
Próximos passos e possível desfecho
A expectativa é de que o julgamento final do caso ocorra ainda em 2025.
Caso a Corte confirme a cassação, Fernando Nègre terá que deixar imediatamente a cadeira na Câmara, mesmo que decida recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Confira na íntegra o documento com a decisão do MPE.
O Presente com Blog da Jadir e Ministério Público Federal
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