O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, acatou recurso e concedeu liminar devolvendo o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL), que havia sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por divulgar informações falsas sobre o sistema eletrônico de votação nas eleições de 2018.
Com a decisão, além de Francischini, outros três ex-parlamentares devem retornar à Assembleia Legislativa: Emerson Bacil, Do Carmo e Cassiano Caron, que também haviam perdido o mandato em razão da anulação dos votos.
Francischini foi cassado pelo TSE em outubro de 2021 acusado de espalhar e divulgar notícias falsas a respeito de urnas eletrônicas, nas eleições de 2018, pelas rede sociais. Em 2018, no dia da eleição, ele fez uma live no Facebook alegando que parte das urnas estavam fraudadas, que não estariam permitindo o voto em Jair Bolsonaro, então candidato do PSL. O TSE considerou que a conduta de propagar desinformação pode configurar uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político.
O paranaense foi o primeiro parlamentar cassado por esse motivo. Na decisão, Nunes Marques afirmou que “é evidente o ineditismo da interpretação adotada pelo TSE por ocasião do julgamento, em 28 de outubro de 2021, das referidas ações de investigação eleitoral”.
O magistrado disse que “compreende a preocupação do TSE, e compartilho também dessas preocupações, a respeito da anomia em torno do uso da internet e tecnologia associadas no âmbito do processo eleitoral. Mas me parece que não há como criar-se uma proibição posterior aos fatos e aplicá-la retroativamente. Aqui não dependemos de maior compreensão sobre o funcionamento da internet. É questão de segurança jurídica mesmo”, escreveu.
Ainda cabe recurso, mas se a decisão se confirmar a região Oeste do Paraná pode perder três cadeiras na Assembleia Legislativa: Adelino Ribeiro, Elio Rush e Nereu Moura. Também perde seu mandato o deputado Pedro Paulo Bazana.
Bem Paraná