O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (13) manter a prisão domiciliar e as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A defesa havia solicitado a revogação da medida no dia 23 de setembro, mas o pedido foi negado. Moraes argumentou que há risco de fuga do ex-presidente, condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento em tentativa de golpe de Estado.
Segundo o ministro, a prisão domiciliar funciona como substituição da prisão preventiva e é necessária para garantir a ordem pública e o cumprimento da pena. Ele também citou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a possibilidade de Bolsonaro tentar deixar o país.
Moraes destacou que medidas como a prisão domiciliar são “imprescindíveis para evitar a fuga do distrito da culpa e assegurar a execução da pena imposta”.
Ainda nesta segunda-feira, a defesa de Bolsonaro solicitou autorização para que a médica Marina Grazziotin Pasolini realize visita domiciliar ao ex-presidente, que apresentou piora em um quadro de soluços persistentes.
Com Catve
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