Moro pede manutenção de prisões de aliados de Richa

Após determinação da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz federal Paulo Sergio Ribeiro, da 23ª Vara Federal Criminal de Curitiba, assumiu na quinta-feira (20) a condução das ações penais da Operação Piloto, a 53ª fase da Lava Jato, que investiga o pagamento de propina ao grupo político do ex-governador Beto Richa (PSDB) e outras que envolvam o tucano. Em despacho que mandou redistribuir as ações na quarta-feira (19), o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, recomendou que as prisões preventivas do ex-chefe de Gabinete de Richa, Deonilson Roldo, e do empresário Jorge Atherino, apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como operador de Richa, sejam mantidas. Também ontem, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou a concessão de habeas corpus para libertar Atherino.

Na quarta-feira (19), o STJ reafirmou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, sob tutela de Moro, não tem prevenção para processar investigações abertas a partir da delação da Odebrecht contra Richa, que tramitavam na Corte até abril deste ano. Contrariado, o juiz da Lava Jato destacou que a decisão do o deixou sem alternativa. “Cumpra-se, sem outra alternativa, a decisão do Superior Tribunal de Justiça, redistribuindo a presente ação penal a um dos outros ilustres Juízes Federais das Varas Criminais da Justiça Federal de Curitiba”, despachou Moro.

O juiz complementou a recomendando que os investigados permaneçam presos. Ele menciona a Operação Rádio Patrulha, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual, deflagrada no mesmo dia 11 que a Operação Piloto, revelou esquema criminoso em série envolvendo os investigados. “Quanto às prisões preventivas, destaco, por oportuno, que o esquema criminoso descoberto na Justiça Estadual reforça a constatação, em cognição sumária, da prática serial de crimes de corrupção e de lavagem pelos acusados presos, a recomendar a manutenção da cautelar”, afirmou.

Delator 

Cabe agora ao juiz Paulo Ribeiro a decisão de manter ou não os detidos, depoimentos e decisões anteriores do processo. “Caberá ao Juízo Federal contemplado ratificar ou não as prisões preventivas e os demais atos processuais já praticados, já que a incompetência é sanável, conforme art. 567 do CPP e jurisprudência sedimentada”, observou o juiz da Lava Jato.

A Operação Piloto é baseada na delação do ex-diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Nelson Leal Junior. Ele foi preso na Operação Integração, que também é de responsabilidade do juiz Paulo Ribeiro. Na delação, Leal Junior afirma que  o pagamento de propinas da Odebrecht em negócio de rodovias no governo Richa era parte de um esquema sistêmico replicado em outras empresas e áreas da administração.

 

 

 

 

Alvos

Na ação do Gaeco, são alvos Richa, a esposa Fernanda Richa, o irmão e ex-secretário de Infraestrutura Pepe Richa, o primo Luiz Abi Antoun, o  ex-secretário de Cerimonial Ezequias Moreira, além de Deonilson Roldo e outras 11 pessoas. Após quatro dias preso, o grupo foi solto por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base em uma ação que tornou proibida a condução coercitiva para interrogatório. Em recursos, o Ministério Público Estadual e a Procuradoria-Geral da República apontam que a defesa de Richa escolheu Gilmar Mendes por meio da ação, visto que o ministro havia se manifestado publicamente contra as decisões. Antes do salvo conduto de Gilmar Mendes, que impede a prisão dos investigados no âmbito da Rádio Patrulha, o STJ, o Tribunal de Justiça e o juiz Fernando Ficher já haviam negado habeas corpus ao grupo.

Richa nega que “tico-tico” fosse propina

O ex-governador e candidato ao Senado, Beto Richa (PSDB), afirmou ontem que o áudio em que ele aparece conversando com o ex-deputado estadual Tony Garcia sobre um “tico-tico”, não se refere a propina, mas a um pagamento atrasado a um empresário. Richa questionou ainda a veracidade das gravações entregues pelo delator ao Ministério Público e à Justiça que serviram de base para a decretação de sua prisão na operação Rádio Patrulha, que investiga suspeitas de fraudes em licitações para obras em estradas rurais.

“Está claramente nos autos do Ministério Público. Isso seria um relato de um empresário que estava em um almoço, que disse ‘recebi um tico-tico de um pagamento atrasado do seu contrato’. Ali não se refere em momento algum a propina. O empresário que fala que recebeu um pouco do contrato que estava atrasado”, alegou Richa em entrevista à RPC. “Estamos aguardando a perícia dessa fita. Se há montagem. Nitidamente há impressão de que tem edição dessa fita”, argumentou o tucano.

Gravações entregues por Tony Garcia, delator da Operação Radio Patrulha, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público (MP-PR), fazem parte do inquérito responsável pela prisão, no último dia 11, do ex-governador, da ex-primeira dama Fernanda Richa, e outros integrantes da cúpula do governo tucano. Em um dos trechos de gravação telefônica, Richa agradece Tony Garcia: “já entrou um tico-tico lá que tava atrasado, obrigado”, diz.

De acordo com despacho do juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, Garcia era quem recebia a propina e repassava o dinheiro a Richa, “que contava com o apoio de Pepe Richa, Luiz Abi, Ezequias Moreira e Deonilson Roldo para organizar o esquema criminoso e auxiliar na arrecadação dos valores ilícitos”.

Para o MP-PR seria o chefe de uma organização criminosa que fraudou uma licitação de mais de R$ 70 milhões para manutenção de estradas rurais, em 2011, a partir do aluguel de máquinas da iniciativa privada.

Com Bem Paraná