A 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba ajuizou na terça (31) uma ação civil pública contra o deputado Gilberto Ribeiro (PP) e dois de seus assessores, por atos de improbidade administrativa. Os três estão envolvidos em um acordo para livrar o deputado de um crime de trânsito e assim evitar desgaste na imagem do político.
De acordo com a ação, o deputado teria atropelado um adolescente em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba), no dia 12 de março de 2011, causando-lhe lesões corporais. Entretanto, ajustou com dois assessores que um deles assumiria a culpa pelo acidente de trânsito, evitando assim desgaste de sua figura pública.
Houve então autoacusação falsa de crime por parte do assessor e falso testemunho de outro perante as autoridades que investigaram o acidente de trânsito. Como compensação por ter assumido a culpa do acidente, o assessor foi promovido um ano depois do fato.
O Ministério Público pede na ação o ressarcimento do valor de R$ 56.081,74 (equivalente aos acréscimos nos vencimentos do assessor, atualizados até junho de 2018), acrescido de multa civil de três vezes o dano ao erário, num total de R$ 224.326,96.A ação requer ainda a aplicação das sanções previsas na Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
Nos boletins de ocorrência, havia testemunhos de que o deputado apresentava sinais evidentes de embriaguez. O crime de trânsito poderia lhe render a perda do mandato. Na época ele chegou a ser afastado da função de apresentador em uma emissora da TV.
Resposta
Em resposta, o advogado do deputado Gilberto Ribeiro (PP), Jeffrey Chiquini, encaminhou uma nota à Redação do Bem Paraná na qual afirma que ” os fatos narrados ma inicial estão muito distantes da verdade.”
Leia a nota na íntegra.
Os fatos narrados na inicial estão muito distantes da verdade. A denúncia do Ministério Público distorceu a realidade processual.
Isto porque, o setor responsável da Assembleia Legislativa já havia fornecido documento provando que os funcionários apontados na investigação não tiveram aumento salarial, desde o primeiro mandato do Deputado. Porém, ainda assim, a Ilustre Promotora de Justiça afirmou que estar convicta do contrário, o que demonstra interesses extraprocessuais e para além das provas constantes dos autos.
Ademais, o Ministério Público omitiu os fundamentos da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, que concluiu que o Deputado não estava embriagado.
E prova pericial já demonstrou que a versão dada pelo Deputado e seus assessores é verdadeira.
Essa ação viola a segurança jurídica e o próprio Estado de direito.
Uma ação, oferecida às vésperas das eleições, que descartou provas e distorceu os fatos, cria bastante estranheza e retira sua credibilidade.
Jeffrey Chiquini, Advogado do Deputado Gilberto Ribeiro.
Com agências