O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Ibiporã, no Norte Central do estado, apresentou denúncia criminal contra um vereador por discurso considerado racista durante sessão da Câmara Municipal. O caso ocorreu em 13 de fevereiro.
Além da denúncia criminal, a Promotoria também ajuizou uma ação civil pública pedindo indenização por danos morais coletivos.
De acordo com o MP, durante discurso na tribuna o vereador comentava sobre a situação de abandono de uma piscina da cidade quando afirmou que a água estava “tão podre, tão podre que até preto perdia para ela”.
Na esfera criminal, o Ministério Público pede a condenação do parlamentar pelo crime de praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, previsto na Lei nº 7.716/1989. A pena pode variar de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, especialmente quando o crime é cometido por meio de comunicação social ou redes sociais — como no caso da sessão, que foi transmitida ao vivo pela internet.
O MP também requer o pagamento de indenização de R$ 50 mil por danos coletivos.
Na ação civil pública, a Promotoria pede ainda que o vereador faça retratação pública pela declaração. Também foi solicitada, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens e valores do investigado para garantir o pagamento da indenização em caso de condenação.
Com Catve.com/assessoria
Clique aqui e participe do nosso grupo de notícias no WhatsApp