O Ministério Público do Paraná (MP-PR) e a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) assinaram termo de cooperação técnica com o objetivo de aperfeiçoar a transparência das informações públicas.
Conforme o documento, a AMP se compromete a manter portal da transparência na internet para divulgação de todas as informações relacionadas a recursos públicos por ela recebidos.
As exigências técnicas e de conteúdo do portal da transparência da AMP deverão seguir as mesmas regras dos portais de prefeituras e câmaras de vereadores dos municípios paranaenses.
Caberá ao MP-PR fornecer apoio técnico especializado na área do patrimônio público e auditar os dados e informações publicadas no portal da AMP. Além disso, o Ministério Público colaborará em ações conjuntas de capacitação, conscientização e sensibilização de gestores públicos e cidadãos em relação ao cumprimento da legislação que impõe transparência à administração pública.
Fiscalização
Representando as instituições, assinaram o termo o procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, e o presidente da AMP, Frank Ariel Schiavini.
De acordo com Ivonei Sfoggia, a assinatura do termo, ao mesmo tempo em que indica a disposição da AMP de dar transparência ao uso do dinheiro público – uma vez que a associação é mantida com recursos repassados pelos Municípios – auxilia o trabalho do MP-PR, que tem o dever institucional de fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos.
Com Catve.com e sites