A Câmara de Vereadores aprovou na sexta-feira (15), em segunda e última votação, o Projeto de Lei 66/2023, de autoria do Poder Executivo de Marechal Cândido Rondon.
A aprovação da matéria autoriza a administração rondonense a contratar operação de crédito de até R$ 20 milhões junto à Caixa Econômica Federal, através do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA).
A finalidade é a construção da nova Estação de Tratamento de Água (ETA) do Saae, junto ao Rio Arroio Fundo. A estrutura a ser implantada deverá ter capacidade de produção de até 150 litros de água tratada por segundo, o que vai garantir a demanda prevista para a sede municipal até 2040.
Conforme a proposta apresentada pela Caixa Econômica Federal, o financiamento contará com carência de 1 ano e prazo de 108 meses para amortização. Nestas condições, para o empréstimo de R$ 20 milhões o Município pagará R$ 11.145.442,71 em juros e uma comissão de estruturação de R$ 400 mil, totalizando um investimento de 31.545.442,71.
“É importante ressaltar que a proposta da Caixa Econômica Federal se destacou como a mais vantajosa e adequada para o financiamento necessário à concretização deste projeto, considerando seus termos e condições favoráveis”, assegurou o prefeito Marcio Rauber na justificativa do projeto de lei.
Desde março de 2022, o Saae mantém instalada no Rio Arroio Fundo uma Estação Móvel de Tratamento de Água, com capacidade para produzir até 2,5 milhões de litros por dia. Já a nova estrutura que o Saae pretende instalar será permanente e com capacidade maior de produção.
Com assessoria