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Política Aquisição conjunta
Municípios do Oeste organizam consórcio para compra de vacinas da Covid-19
A Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná) e o Consamu (Consórcio Intermunicipal Samu Oeste) estão se preparando para a adesão a um consórcio para aquisição de vacinas contra a Covid-19, em parceria com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e FNP (Frente Nacional dos Prefeitos).
A ideia é promover uma compra conjunta, aproveitando uma lei publicada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que dá autonomia aos estados e municípios a adquirir o imunizante. O problema, por enquanto, é a falta de matéria-prima no mercado. Por unanimidade, o STF referendou decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski que autorizou os estados, os municípios e o Distrito Federal a importar e distribuir vacinas contra a Covid-19 registradas por pelo menos uma autoridade sanitária estrangeira e liberadas para distribuição comercial nos respectivos países, caso a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) não observe o prazo de 72 horas para a expedição da autorização.
A decisão prevê também que, caso a agência não cumpra o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 apresentado pela União, ou que este não forneça cobertura imunológica a tempo e em quantidades suficientes, os entes da federação poderão imunizar a população com as vacinas de que dispuserem, previamente aprovadas pela Anvisa.
De acordo com o prefeito de Cascavel e presidente da Amop, Leonaldo Paranhos, que participou da mais recente reunião da FNP, a primeira opção do consórcio é a utilização de recursos do governo federal para compra de vacinas, mas transferências de recursos por organismos internacionais, participação da iniciativa privada ou mesmo a compra via cota dos municípios serão discutidas.
O consórcio público para aquisição de vacinas contra a Covid-19 deve ser instalado até 22 de março.
Com assessoria
