Política Debate acirrado

“Não dá para permitir outorga nas rodovias do Paraná”, contesta Sérgio Souza

Relator da nova Lei de Concessões do Brasil, deputado federal Sérgio Souza (MDB): “Como fizeram uma licitação em Santa Catarina com menor preço e há investimentos previstos em bilhões de reais?” (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

Os atuais contratos de pedágio do Anel de Integração do Paraná encerram em 2021 e a concessão promete muito debate até o próximo ano. O assunto se tornou espinhoso e polêmico, tendo em vista as altas tarifas que são pagas pelos usuários para percorrer os trechos que forem repassados às concessionárias.

Entre inúmeras dúvidas que ainda permeiam os pedágios, algo já parece ser certo: o Anel de Integração será ampliado dos atuais 2,5 mil quilômetros para 4,1 mil quilômetros. O novo traçado incorpora às concessões atuais mais três rodovias estaduais – a PR-092 (Norte Pioneiro), a PR-323 (Noroeste) e a PR-280 (Sudoeste) -, trechos das BRs 163, 153 e 476 e contornos de Londrina, Ponta Grossa e Cascavel.

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Agora os governos estadual e federal discutem para definir o modelo que deve ser implantado por aqui. Em entrevista ao Jornal O Presente concedida na semana passada, o secretário estadual da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, questionou o benefício de se fazer a licitação levando em conta o menor preço. “A nossa modelagem será um pouco diferente de alguns Estados. Recentemente, Santa Catarina fez um modelo de licitação, que é boa e com uma tarifa extremamente atrativa, mas não há previsão de obra”, declarou, na oportunidade.

No entanto, se for feita a opção por outorga o Estado quer a garantia de que o dinheiro será investido em obras no Paraná, frisou Sandro Alex.

Na terça-feira (10), por sua vez, deputados federais da bancada paranaense se reuniram com representantes da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), em Brasília, para defender que o leilão dos novos pedágios das rodovias do Estado seja decidido em favor de quem ofertar a menor tarifa.

Responsável pela elaboração da licitação para os novos contratos, a EPL vem trabalhando até agora com um modelo que leva em conta o valor da outorga, onde ganha a empresa que oferece mais dinheiro ao governo pela concessão.

Na próxima semana, a EPL participará de uma nova rodada de divulgação do projeto no Paraná. O grupo de trabalho, composto por integrantes dos governos federal e estadual, percorrerá parte da malha em estudo e fará reuniões com técnicos do setor de transportes para esclarecer dúvidas.

 

Diretor-presidente da EPL, Arthur Lima, com deputados federais do Estado que participaram do encontro (Fotos: Divulgação)

 

SEM GARANTIA DE INVESTIMENTOS

Relator da nova Lei de Concessões do Brasil, o deputado federal Sérgio Souza participou da reunião de terça-feira e, ao O Presente, desmentiu a informação de que fazer a licitação levando em consideração a outorga é garantia de investimentos. “Não tem nada a ver”, frisou. “Defendemos menor tarifa e maior investimento sem outorga. Isso significa que se faz uma precificação, ou seja, conta qual o tráfego daquela rodovia, qual a manutenção que tem que ser dada e quais os investimentos que têm que ser feitos, como obras de arte, duplicação, terceiras faixas, contornos e assim por diante. Coloca na linha do tempo da concessão – 30 anos – quais as obras necessárias para os primeiros anos. Por exemplo: precisamos duplicar o restante da BR-277 até Cascavel, de Cascavel a Laranjeiras, Guarapuava a Irati, enfim, vai dividindo porque não tem como duplicar tudo de uma vez só. Não haverá recursos necessários para tudo. Nessas concessões do Paraná estamos falando de investimentos neste período (30 anos) em torno de R$ 47 bilhões”, detalha.

Questionado sobre qual o modelo que acredita ser o adequado, o parlamentar responde que uma vez tendo os dados de tráfego e dos investimentos necessários é possível calcular e apresentar no edital qual é a tarifa que o governo vai permitir a concessionária cobrar. “Nesta tarifa estarão inclusos a manutenção mais os investimentos. O governo federal e o governo estadual estão dizendo que precisa colocar outorga como gatilho. Será o mecanismo de desempate. A outorga começa em zero, mas ganha a licitação quem der a maior outorga, ou seja, quem pagar mais ao governo. Isso é ridículo. Ganha a licitação quem der a menor tarifa, garantindo os investimentos que estarão previstos no edital. É assim que tem que ser”, defende.

 

FAZER CAIXA

Conforme Sérgio Souza, o entendimento da EPL é o mesmo do secretário estadual Sandro Alex no sentido de que o preço menor pode não garantir os investimentos. “Mas eu questionei na reunião como fizeram uma licitação em Santa Catarina com menor preço e tem investimentos previstos em bilhões de reais. Então vamos devagar com isso. Na verdade o que o governo federal está querendo fazer, e também o governo estadual, é um caixa para dar manutenção em outras rodovias, seria com outorga”, opina, emendando: “Hoje temos 2,5 mil quilômetros concessionados em que não há recursos do Governo do Estado e nem do governo federal, pois é o povo que paga e tem outorga. Vamos passar para 4,1 mil quilômetros podendo ser aumentado até 4,5 mil quilômetros de rodovias concessionadas no Paraná. Isso quer dizer que não haverá obrigação em dar manutenção nestas rodovias. O governo vai se livrar de mais de quatro mil quilômetros de rodovias e ainda assim quer cobrar a mais sobre essas rodovias para dar manutenção a outras? Isso é inadmissível. Não podemos concordar com isso”, declarou.

O deputado garante que a bancada federal do Paraná está muito unida no sentido de não permitir que a concessão seja feita por meio de outorga. “Inclusive vamos fazer reuniões com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Câmara dos Deputados também tem os seus poderes através de projetos de fiscalização de controle. Acho que a população do Paraná precisa se levantar sobre isso também. Não dá para permitir outorga nas rodovias do Paraná. Já pagamos muito nos últimos 20 anos e se não cuidarmos vamos pagar muito pelos próximos 30”, conclui o parlamentar.

 

Estudos em desenvolvimento pela EPL para concessões rodoviárias no Paraná foram apresentados pelo diretor-presidente da empresa, Arthur Lima, a deputados federais do Estado

 

O Presente

 

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