O colapso no sistema de saúde devido à pandemia e a inércia do governo federal em algumas ações motivaram um grupo de senadores a defender a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.
As assinaturas necessárias para pedir o início dos trabalhos da CPI já foram alcançadas. O objetivo é investigar e eventualmente responsabilizar a atuação do presidente Jair Bolsonaro.
Em entrevista ao Jornal O Presente, concedida ontem (1º), o senador paranaense Alvaro Dias, líder do Podemos no Senado, já se posicionou a favor da Comissão Parlamentar de Inquérito e adiantou que para hoje (02) está marcada uma reunião da bancada do partido para tratar sobre o assunto. “Não podemos ficar passivos diante das vidas que se perdem”, afirma. Confira.
O Presente (OP): Há um mês o senador Rodrigo Pacheco (DEM) foi eleito para comandar o Senado. Como tem sido o clima na Casa com a nova presidência? O ambiente tem sido favorável para a aprovação das reformas, por exemplo?
Alvaro Dias (AD): Não há nenhuma diferença em relação à gestão anterior no que diz respeito ao relacionamento com o governo. Sempre houve um relacionamento favorável e o Senado esteve à disposição do governo. Esse é um fato concreto. As propostas do governo sempre tiveram prioridade no Senado. Ocorre que quando se fala em reforma, certamente a população fica em dúvida se é o Senado ou o Congresso que faz as reformas. Essa é a indagação e a resposta é não. Simplesmente porque o governo não as encaminhou ao Congresso. A única reforma encaminhada, que já vinha em andamento no período (Michel) Temer, foi da Previdência, que foi concluída. O outro pacote do ex-ministro (Sérgio) Moro, que foi encaminhado, também teve sua aprovação. A reforma administrativa não foi encaminhada, a reforma tributária não foi encaminhada. O governo não entregou criatividade o suficiente e a iniciativa necessária para a promoção das reformas, e nós estamos atrasados. Essas reformas deveriam ter ocorrido em 2019. Portanto, antes da pandemia e já perdemos dois anos. E agora fica a expectativa com o novo presidente do Senado se teremos as reformas. Teríamos com o outro presidente também (Davi Alcolumbre, DEM) se elas tivessem sido encaminhadas. Até agora, o governo não encaminhou o seu projeto de reforma tributária, que é fundamental. O que estamos discutindo são propostas do próprio Congresso. A PEC Emergencial, que querem aprovar em ritmo de urgência e sem a necessária discussão, é uma pseudo reforma fiscal. Ela não atende as necessidades do país. Não é uma reforma administrativa. Então, na verdade, dependemos muito da ação do Poder Executivo. Estamos na esperança de que o Executivo tome as iniciativas de forma mais concreta, pragmática, objetiva e eficaz.
OP: Hoje os três senadores do Paraná fazem parte do mesmo partido, o Podemos. O senhor já trabalhou com colegas de outras siglas na bancada paranaense. O que mudou com esse alinhamento partidário?
AD: Em relação ao Paraná, especialmente, há sempre uma atuação conjunta dos três senadores. Evidentemente, no plano da política econômica pode haver algumas discordâncias, mas isso não é relevante. No que diz respeito aos interesses políticos do Paraná, somos parceiros. Estamos sempre somando. Este realmente é um fato novo na política do Estado e importante.
OP: No fim de semana um grupo de senadores passou a defender a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, com o objetivo de investigar e eventualmente responsabilizar a atuação do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia. O senhor já tem um posicionamento em relação isso?
AD: Essa ideia do requerimento propondo a CPI já é de algum tempo. Portanto, há um bom tempo há questões regimentais para sua instalação. A CPI veio como se exige, com fatos determinados e tem número de assinaturas. Então ela deve ser instalada. Eu aceitava a tese de que não era o momento para realizar este nível de polêmica no país, mas diante dos últimos fatos não há porque esperar. De um lado o presidente da República tenta transferir responsabilidades aos governadores e os acusa de usar mal o dinheiro que foi remetido, publica inclusive números que são contestados pelos governadores, que alegam não serem verdadeiros e que é uma estratégia para jogar a população contra eles. Se não há vacinas suficientes, se os hospitais estão lotados, se as pessoas estão morrendo sem atendimento, se estamos batendo recorde no mundo, ao lado dos Estados Unidos na era Donald Trump, porque depois com Joe Biden houve recuo da doença, se no resto do mundo há um recuo e no Brasil a doença avança, temos que buscar, sim, responsabilidades. Não podemos ficar passivos diante das vidas que se perdem, porque é possível que se tivéssemos tido a competência necessária, a responsabilidade suficiente e a unidade fundamental, não teríamos esse número de vidas perdidas em nosso país. Existe algo mais grave para registrar uma CPI? Creio que não.
OP: Já há assinaturas suficientes no pedido de abertura da CPI da Covid. Mas há ambiente para isso no Senado? O presidente da Casa tem sinalizado se pretende acatar o pedido?
AD: O presidente do Senado, quando em campanha, foi taxativo de que não gosta de CPI, mas que atenderia ao regimento. A CPI é um direito das minorias e quando se cumpre o regimento com número de assinaturas e, principalmente, fatos determinados, a CPI tem que ser instalada. Por isso imagino que ele atenderá (o pedido). Neste fim de semana, pelo menos, percebeu-se que há uma maioria significativa no Senado que entende a necessidade desta CPI.
OP: O senhor é líder do Podemos no Senado. Qual o posicionamento do partido em relação a essa discussão sobre a CPI?
AD: Eu, pessoalmente, sou amplamente favorável. Amanhã (hoje, 02), às 11 horas, vamos reunir a bancada para verificar se há possibilidade de uma decisão consensual do partido. Eu creio que sim. Creio que a bancada apoiará a defesa de instalação da CPI. Havia sempre um pretexto, e esse pretexto era consistente de que estávamos em um sistema remoto de deliberação, e a CPI não deveria funcionar neste sistema. Ocorre que agora estamos no sistema semipresencial, ou híbrido. Há senadores em Brasília, por isso há condições de funcionamento de uma CPI. A menos que em razão do agravamento da pandemia o Senado volte a atuar apenas no sistema remoto. Mas se continuar o sistema semipresencial acredito que não há nenhum argumento para negar a instalação da CPI.
OP: Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a tramitação da PEC da Imunidade, ou PEC da Impunidade, como já tem sido chamada. Qual sua opinião a respeito desta proposta?
AD: É um equívoco histórico. É uma infelicidade, porque no momento como este, de tragédia nacional e em que há polêmica em torno da responsabilidade maior de vidas que se perdem todos os dias, quando mais do que nunca a população é esclarecida dos privilégios das autoridades, alargar privilégios em vez de destruí-los é trombar na aspiração nacional. Repito como uma histórica infelicidade dos autores desta proposta. Se eventualmente chegar ao Senado, e espero que não chegue tão cedo, vamos resistir a sua tramitação. Como minoria não temos o poder de influir na pauta do Senado, mas temos a prerrogativa de tentar impedir a tramitação. Enquanto não votarem na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional, de minha autoria, que acaba com foro privilegiado das autoridades dos três Poderes, que são mais de 50 mil, resistiríamos no Senado à tramitação de qualquer proposta que viesse na contramão desta.
OP: É público que o Podemos gostaria que o ex-juiz Sérgio Moro fosse candidato a presidente, ano que vem, pelo partido. Já há conversas neste sentido?
AD: Este é um assunto bastante delicado, porque não podemos invadir a competência de quem quer que seja quando se fala em opção partidária. Opção partidária é pessoal. Cabe ao ex-juiz Sérgio Moro decidir qual caminho deseja caminhar. Nós ficamos, obviamente, desconfortáveis quando este assunto nos é colocado, porque o primeiro questionamento deve ser feito a ele e a primeira resposta é dele para que depois possamos adiantar este processo. Reconheço que a pandemia trouxe o isolamento e vem retardando as decisões de natureza política ligadas às eleições do ano que vem. Imagino que até a metade do ano haverá uma paralisia em relação a eventuais decisões. Como a imprensa deve puxar para a mídia o processo, penso que depois da metade do ano as decisões devem ser colocadas. Aí não podemos esperar muito. Foi feito o convite, imaginamos que o convite foi bem recebido, mas não temos ainda a decisão. Temos que aguardar.
OP: E o senhor, pretende disputar a reeleição ano que vem?
AD: Não pretendo disputar a reeleição, mas não é uma decisão tomada. Eu tenho responsabilidade com o partido. Fui candidato a presidente da República em 2018, porque assumi a liderança de um partido no Senado que tinha zero senador e chegou a ter 12. E só não tem 12 senadores hoje porque queremos identidade, buscando o máximo possível a unidade. Por isso tivemos que expulsar uma senadora, depois pedir para outro sair. Diminuímos a bancada na busca de uma identidade. Eu tenho uma responsabilidade não só com o partido, mas com os senadores que ingressaram no Podemos. Então temos que aguardar, primeiramente, a definição da candidatura a presidente da República para depois pensar nas outras esferas. O partido terá o seu candidato à Presidência e isso é um fato consumado. Primeiro precisamos decidir quem será o candidato, por isso disse que, pelo menos até a metade do ano, temos que esperar determinadas decisões, pois houve um atraso devido à pandemia. A política depende muito do contato e estamos neste isolamento.
OP: Caso o senhor não seja candidato à reeleição, embora tenha dito que esta não é uma decisão tomada ainda, o Podemos já tem um nome para substituí-lo?
AD: O partido tem vários nomes e pretensões não faltam. Agora temos que aguardar a decisão, primeiro, do plano nacional, e como consequência desta decisão vamos poder responder esta pergunta relativamente ao Paraná. O Podemos tem três senadores. Não houve o questionamento se o partido terá candidatura ao Governo do Estado. Algumas pessoas ainda não dimensionaram a força de um partido que tem três senadores no Estado. Obviamente que quando se trata de eleição majoritária, três senadores são fundamentais, porque são votos majoritários eleitoralmente. Evidente que há pretensões do partido e temos que respeitar todas elas. Em política se faz aliança e sempre há possibilidade de aliança política. Hoje temos uma boa relação com o governo estadual, então não será nenhuma novidade se houver uma aliança do Podemos com o governador (Ratinho Junior, PSD) para as eleições do ano que vem. Mas isso tudo está em compasso de espera, sobretudo em razão da pandemia.
Senador paranaense Alvaro Dias, líder do Podemos no Senado: “A CPI veio como se exige, com fatos determinados e tem número de assinaturas. Então ela deve ser instalada” (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
O Presente
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