Foram em torno de três anos de tramitação na esfera judicial de um processo instaurado após uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Marechal Cândido Rondon. Neste período, o ex-secretário municipal de Viação e Serviços Públicos, vereador Adriano Cottica, sempre reafirmou sua inocência, reforçada agora por uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Recentemente, a Corte julgou um recurso do parlamentar e de outros três agricultores e absolveu todos da acusação de peculato.
À frente da Secretaria, Cottica concedeu cargas de cascalho – foram seis, conforme a denúncia – para atender a produtores rurais. No entanto, no entendimento do Gaeco, o ato só poderia ser considerado legal se tivesse ocorrido uma solicitação formal mediante protocolo na prefeitura. Na época, os agricultores faziam diretamente o pedido, seja ao secretário ou a algum chefe de campo.
Diante do episódio, Cottica foi julgado em primeira instância e condenado ao pagamento de 14 salários-mínimos de multa e 850 horas em prestação de serviço à comunidade. Os três agricultores arrolados no processo, por sua vez, foram condenados ao pagamento de seis salários e 730 horas de serviços comunitários.
Ao recorrer da decisão em segunda instância, o Tribunal de Justiça reverteu de forma integral a sentença da Vara Criminal de Marechal Cândido Rondon. “Em nenhum momento, nem aqui e nem em Curitiba, onde fui absolvido, houve o pedido pela cassação dos meus direitos políticos. O TJ entendeu que não houve dolo, ou seja, não houve intenção de lesar o erário e, sim, fazer atendimento aos agricultores. Por isso houve o entendimento pela absolvição”, comemora o vereador.
Desde a operação do Gaeco, o ex-secretário sempre se pronunciou ressaltando que não houve má-fé na distribuição de cascalho. Com a decisão do TJ agora, ele enaltece a importância deste julgamento: “Recebo com alegria e, por outro lado, sentimento de que não precisava ter passado por um período difícil como esse. Como falei na época, reuni os funcionários da Viação e Serviços Públicos no mesmo dia. Eu estava com a cabeça quente por causa do momento, mas a consciência sempre estava tranquila porque entramos no serviço público para ajudar no desenvolvimento do município, e não para tomar como benefício próprio”, salienta.
Burocracia
A partir da operação de 2015, Cottica entende que a situação ficou mais burocrática para atender os produtores rurais. Depois do episódio se implantou o protocolo para oficializar os pedidos por escrito. “Antes, historicamente em Marechal Cândido Rondon, não tinha isso. O produtor fazia o pedido, que era anotado em uma lista de sequência de trabalho, ou ligava para o secretário ou chefe de campo. Desta forma que eram desenvolvidos os trabalhos e ainda nos municípios vizinhos é feito assim. Hoje burocratizou ainda mais. O maquinário pode estar passando em frente à propriedade, mas a prefeitura não efetua o serviço porque não tem o tal do protocolo. Isso acaba até custando mais caro para o município do que a real efetividade de fazer o serviço levando-se em consideração onde o maquinário está em uma região da cidade, ou seja, conforme vai surgindo a demanda já se executa o serviço”, avalia.
Dentre os serviços que eram prestados diretamente aos produtores, o ex-secretário cita em especial o cascalhamento e patrolamento, sendo que em alguns casos era feita também a terraplanagem. “Eram serviços corriqueiros na prefeitura como, por exemplo, a morte de um animal. O produtor ligava para um chefe de campo ou para o próprio secretário para pedir que fosse enterrado (o animal), porque é uma coisa que acontece e ninguém espera. Hoje o produtor precisa se deslocar do interior para fazer o protocolo e aguardar o serviço. Isso traz um transtorno grande”, observa.
Prejuízo político
A operação do Gaeco foi deflagrada em um ano que antecedeu as eleições municipais. Questionado se o fato lhe prejudicou politicamente, o vereador diz que encarou o problema de frente para que o prejuízo não fosse maior. “No período eleitoral usaram, e usaram muito, esse assunto. Inclusive a equipe do atual prefeito dedicou um programa eleitoral inteiro para mim. Mas como foi em 2015 deu tempo para explicar para a sociedade o episódio. Me pronunciei várias vezes nos meios de comunicação e, desta forma, a sociedade foi entendendo o que era. Graças a Deus e com apoio da equipe, que sempre está comigo, que são pessoas que confiaram em mim e no prestígio da nossa família, conseguimos nos reeleger como o 5º candidato mais votado. Talvez poderia ter sido o 1º ou 2º mais bem votado, pois as pesquisas mostravam que eu tinha 6% a 7% (das intenções de voto), mas no final, quando se afunila a campanha, os adversários saem dizendo ‘o Adriano está inelegível’ e acabamos perdendo votos”, expõe.
Focado no desenvolvimento
Por fim, Adriano Cottica diz que apesar de todo transtorno que passou e agradece as pessoas que confiaram nele, bem como agradece sua equipe. “Quero agradecer as comunidades de Margarida, São Roque, dos bairros e da cidade, que acreditaram no Adriano, apesar de tudo o que passou. Quero dizer que vamos continuar trabalhando no desenvolvimento do município. Mesmo sendo um vereador de oposição já conseguimos trazer mais de R$ 1,2 milhão a fundo perdido, por meio do Schiavinato (deputado estadual) e do Sperafico (deputado federal licenciado e atual chefe da Casa Civil no Governo do Paraná), para o município. O objetivo é ajudar a desenvolver Marechal Cândido Rondon”, conclui.
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