O assunto pedágio voltou a agitar o cenário, especialmente político. A apresentação por parte do Ministério da Infraestrutura com a proposta das novas concessões rodoviárias do Paraná, na semana passada, e a aprovação na Assembleia Legislativa, nesta semana, do projeto que delega à União trechos de rodovias estaduais para que sejam pedagiadas pela União, promoveram manifestações contrárias e mobilizações.
Em visita ao Jornal O Presente, na quinta-feira (19), o deputado federal e líder da bancada ruralista na Câmara, Sérgio Souza (MDB-PR), disse ser contra a implantação de praças de pedágio na BR-163, entre Guaíra e Marechal Cândido Rondon, e na BR-467, entre Toledo e Cascavel.
Ele pontua como algo desnecessário e reforça que a bancada federal vai atuar junto ao governo federal no sentido de solicitar mudanças no projeto.
Ainda na entrevista, o parlamentar falou sobre a aprovação da reforma eleitoral, que precisa ser votada pelo Senado até início de outubro para valer nas eleições de 2022, que prevê o retorno das coligações na proporcional e adiantou que o MDB nacional busca ser um dos protagonistas no pleito do ano que vem. Confira.
O Presente (OP): A semana foi marcada pela repercussão envolvendo a delegação de rodovias estaduais à União visando às novas concessões rodoviárias, e especialmente por conta da insatisfação com alguns trechos que receberão praças de pedágio, como é o caso da BR-467 (Toledo a Cascavel). Na sua opinião, é possível haver mudanças na proposta do governo federal?
Sérgio Souza (SS): Foram feitas audiências públicas e foram ouvidos todos os setores, toda a comunidade, todas as autoridades. Provavelmente, ali dentro tenha essa reivindicação. Nós temos pelo menos três locais, no Estado do Paraná, em que há um questionamento sobre praças de pedágio: aqui entre Toledo e Cascavel, perto de Londrina e outra perto de Apucarana. Há uma mobilização regional em cada um destes lugares contra essas praças. Acho que precisamos fazer isso mesmo. Não tem cabimento ter pedágio de Guaíra até Cascavel. Não precisaríamos disso. Estamos com as rodovias duplicadas, as obras são poucas nestes trechos e há duas praças de pedágio, uma em Mercedes (BR-163) e outra entre Toledo e Cascavel, que são desnecessárias. Esse trecho deveria ficar fora das concessões. No entanto, está no pacote. Se está no pacote, qual serviço vai ser feito neste trecho? Só manutenção? Tem obra? Qual o custo? Colocar duas praças de pedágio cobrando um valor igual a regiões que não têm duplicação é justo? Alguns me disseram que o povo do Paraná pagou para duplicar aquilo, o povo brasileiro pagou. E agora o povo brasileiro não pode ajudar a duplicar outras regiões? Não é nada fácil. O ideal seria a implantação do sistema free flow (fluxo livre), que já aprovamos no Congresso Nacional.
OP: Para quem não conhece, como funciona esse sistema?
SS: No sistema free flow cada veículo precisará ter um chip, o que é muito comum hoje, ou pode até ser por meio de aplicativo no celular. É algo que já existe na Europa e Estados Unidos. Você entra na rodovia e não tem praça de pedágio. Existem algumas cancelas em que o veículo passa por debaixo, momento em que é feita a leitura do automóvel transitando na via. Com isso, o motorista paga somente pelo trecho rodado. Aqui no Brasil a tendência é vir o sistema com tecnologia de chip. No free flow, se você trafega um quilômetro vai pagar por esse um quilômetro; se andar 100 quilômetros, vai pagar por 100 quilômetros e assim por diante. Agora, por enquanto, o que está previsto no edital do pedágio é um tag e quem transitar diariamente naquele trecho terá um desconto, que pode chegar até 90%.
OP: No seu entendimento então não havia a necessidade de prever a instalação de praças de pedágio entre Guaíra e Cascavel. O senhor acha que o ministro Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) e o presidente Jair Bolsonaro estão receptivos a eventuais mudanças no projeto?
SS: Eu acho que sim. Não pode ser uma imposição. Nós, da bancada federal, estamos conversando com o governo federal, com o ministro Tarcísio, e pleiteando isso, porque não discutiram conosco que este trecho estaria sendo concessionado. Quando percebemos já estava desenhado, com definição dos locais para as praças de pedágio, inclusive com tarifas pré-fixadas. Passamos a trabalhar e não é somente na região Oeste do Paraná, mas em outras. Se depender da bancada federal há uma vontade muito grande de que não haja pedágio nesse trecho e de que não haja a praça entre Toledo e Cascavel. Acho que é possível, sim, conseguir reverter junto ao governo federal.
OP: O assunto pedágio pode impactar nas eleições do ano que vem?
SS: Pedágio já elegeu e derrotou muita gente no Paraná. Para o presidente da República, não terá um impacto mais significativo, por mais que tenha sido o governo federal quem criou as regras e vai fazer as concessões. No entanto, parcialmente, algumas rodovias são delegadas do Estado à União, inclusive a Assembleia Legislativa aprovou nessa semana uma lei neste sentido. Aqui na região não tem nenhum trecho de rodovia estadual que será delegado à União. No Oeste do Paraná, o governo estadual não tem gerência em cima das concessões, somente o governo federal. Mas há algumas regiões em que o Governo do Estado tem alguma responsabilidade. Com relação ao governo federal, não consigo enxergar que vai ter reflexos na eleição do presidente. Mas na eleição do governador pode ter sim, embora aqui não tenha nenhuma rodovia estadual sendo concessionada.
OP: Na semana passada a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral, que, dentre algumas mudanças, decidiu permitir novamente as coligações na proporcional. Em 2017, o senhor votou pelo fim das coligações e agora mudou o voto. Por quê?
SS: Eu tinha posição contra o distritão e votei contra por um acordo partidário, e votei pelas coligações também por um acordo que foi construído. O acordo seria derrotar o distritão e aprovar as coligações. Para o MDB, acho que a coligação é ruim. Penso que na coligação voltamos àquele sistema de permitir que só tem uma pessoa no partido, que é o cacique, o líder, que senta com uma majoritária de prefeitos, com o governador, que sozinha não se elege a nada, mas dentro da coligação vai ser um dos mais votados. Vai voltar aquele sistema. Dentro do MDB estávamos preparados, e ainda estamos, para montar chapa completa de deputados estaduais e federais. Reorganizamos o partido no Estado para isso. Mas a vontade da maioria, principalmente dos pequenos, é o retorno das coligações. E quando você vê que está se construindo um acordo e caminha-se para isso, por mais que a gente saiba que o Senado pensa diferente, temos que cumprir acordos em Brasília, porque senão não conseguimos avançar em outras pautas que só vão acontecer por acordos, como a questão da demarcação de terras indígenas, licenciamento ambiental e defensivos agropecuários.
OP: O senhor acha que a PEC passa pelo Senado?
SS: Por que o Senado votaria contra? Qual a influência que tem na eleição do senador? Por que o Senado iria contra a vontade da maioria, de 3/5 da Câmara dos Deputados? Eu acho que vai passar.
OP: Se não passar pode criar um clima de tensão entre a Câmara e o Senado?
SS: Sempre cria. Sempre há entre Câmara e Senado algumas divergências. Já estive nas duas Casas e isso é comum. Sempre há isso, mas se respeita o resultado, pois nosso sistema é bicameral e PEC só pode ser promulgada se houver unanimidade. Se houver divergência, zero. Se o Senado disser não, não tem nada que a Câmara possa fazer, diferente de um projeto de lei.
OP: Ou seja, a proposta de diminuir o número de partidos e acabar com as siglas de aluguel foi por água abaixo?
SS: Não toda ela, porque a cláusula de barreira continua e não mexemos em nada disso. O partido tem que estar em um determinado número de Estados, ter um determinado número de votos, tem que eleger um certo número de deputados, senão entra nas cláusulas e não tem acesso ao fundo partidário, não tem acesso a cargos na mesa diretora, estruturas de comissões, lideranças no Congresso. A tendência ainda é diminuir o número de partidos, mas não como se houvesse a proibição das coligações. Se não tiver coligação, haverá uma fusão de vários partidos. Com coligação, partidos como o PTB vão sobreviver; sem coligação, vão acabar.
OP: O presidente Jair Bolsonaro tem defendido a manifestação marcada para 07 de setembro, sendo que uma das pautas é o pedido de impeachment de dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Como o senhor avalia esse momento com conflitos políticos em meio a uma pandemia e com a necessidade de retomada econômica?
SS: Eu sou da base do presidente da República e voto com o governo. Sou líder da bancada ruralista, que tem uma afinidade muito grande com o governo. Partilho da maioria das pautas do governo, a não ser aquelas que vão contra algum princípio ideológico meu. Porém, tem algumas coisas que acho desnecessárias. O Brasil passa por muitos problemas, como econômicos e da retomada dos empregos, então não partilho da opinião que o impeachment de um ministro do Supremo vai ser a salvação. Primeiro, porque não acredito que o Senado vai fazer o impeachment de alguém. Se temos a percepção de que o Senado não vai abrir um impeachment de ninguém, então por que precisamos fazer uma manifestação no Dia da Independência do Brasil, contra um Poder, para pressionar uma das Casas do Congresso Nacional para fazer esta ação de impeachment? E a paralisação, se de fato houver, mas não acredito que vai haver, ao menos não da forma como estão dizendo, será boa ou ruim para o país? Se parar como em 2018, quando houve a greve dos caminhoneiros, qual o prejuízo que o país vai ter? Que imagem estamos vendendo do nosso país? Naquele momento os caminhoneiros tinham uma causa, que era o valor do combustível, o valor do frete, ou seja, era toda uma situação peculiar e que melhorou muito de lá para cá. A realidade mudou e muito fruto deste presidente da República, que ajudou a destravar um pouco esse país. Então, na minha opinião, não acho boa essa manifestação. Repito: sou da base do presidente e voto quase a totalidade com o governo, mas não acho que é a melhor saída parar o Brasil.
OP: O MDB nacional já tem dialogado no sentido de definir qual caminho vai seguir na eleição do ano que vem?
SS: O MDB nacional não é um partido que é colocado como base do presidente da República, mas vota com o governo mais do que o próprio PSL, que era o partido do Bolsonaro. As pautas do MDB se assemelham muito às pautas do governo federal. Há muito alinhamento. No entanto, para 2022 o MDB pode ter candidatura própria. Há uma mobilização neste sentido e uma conversa. Nomes estão sendo estudados e a Fundação Ulysses Guimarães está fazendo um estudo nacional para montar um plano para o Brasil. O MDB tem vontade de disputar a eleição presidencial e estamos analisando os nomes.
OP: Quais são os nomes que o senhor visualiza como potenciais pré-candidatos?
SS: Ao menos um nome que surge como opção é da senadora Simone Tebet (MDB-MS). Ele já disputou a eleição no Senado contra o Renan Calheiros (MDB-AL), foi presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e tem feito um trabalho diferenciado. Quem acompanha o trabalho dela vê que é uma pessoa extremamente capacitada e pode ser uma opção que o MDB venha a oferecer ao eleitor no Brasil.
OP: O MDB pode formar uma aliança com outros partidos que são considerados como uma terceira via? O senhor vislumbra a unidade dos partidos?
SS: O MDB é o maior partido do Brasil e é o partido mais organizado do país. A tendência é o MDB não ser coadjuvante na eleição e participar de fato, se não na cabeça pode ser numa vice, mas participar do processo como um todo. Uma aliança com mais partidos é provável que aconteça. Pode ter uma aliança com direita ou esquerda, que tem alguns que defendem isso.
Maria Cristina Kunzler/O Presente