O Projeto de Lei 452/2022, de autoria do Deputado Estadual Natan Sperafico (Progressistas), foi aprovado em primeiro e segundo turnos na Assembleia Legislativa do Paraná. O PL concede o título de Utilidade Pública à Associação Cultural e Esportiva de Futsal e Futebol de Toledo–A.C.E.F.F.U.T.
“A concessão deste Título permite, entre outras coisas, que a outorgada possa captar recursos junto ao Governo do Estado, seja por leis de incentivo ou via patrocínios. Depois de um longo período uma entidade de Toledo volta a receber o título de Utilidade Pública do Paraná”, explicou o parlamentar.
Este é o primeiro Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná de autoria de Natan Sperafico. Seguem em tramitação na Casa outras quatro propostas legislativas do Deputado Estadual.
Entre elas está o PL 434/2022 – que pede tratamento tributário igualitário aos estabelecimentos que industrializem produtos eletroeletrônicos, de telecomunicação e informática de Toledo, assim como já é feito em outros municípios sede da UTFPR –, e o PL 441/2022 – que dispõe sobre a isenção de taxas de licenciamento ambiental para projetos de implantação de centrais de tratamento e transformação de passivos ambientais das atividades agropecuárias e agroindustriais em biogás no Paraná́.
Com assessoria